Prefeitura fecha acordo com a Justiça e evita o despejo das famílias do Parque Ceará

O litígio que envolve as 192 famílias que ocuparam uma área do Parque Ceará, ameaçadas de despejos pela Justiça, encerrou nesta quarta feira, 10, com o fechamento de um acordo em uma audiência realizada na 2ª Vara de Fazenda Pública, do Fórum de Porto Velho.

Da audiência participaram o prefeito Roberto Sobrinho; o procurador geral do município, Mário Jonas Guterres; o secretário Ian Kléber, da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur), o juiz Edenir Sebastião Albuquerque, o promotor de Justiça, Aluido Leite; e o presidente da Associação dos Moradores do Parque Ceará, Edilson Freitas, que estava acompanhado de um grupo de moradores.

O prefeito Roberto Sobrinho afirmou que nunca houve interesse da prefeitura de remover as famílias do local, porque a ocupação dos lotes já estava consolidada. Além disso, na região, a prefeitura já construiu vários equipamentos comunitários como escolas, creches, quadras esportivas, área de lazer e unidades de saúde, dentre outros, para atender a população do bairro. Para evitar o despejo das famílias, o prefeito propôs a fazer a urbanização da área mantendo características de atividades esportivas e lazer, disponibilizando espaço comunitário com sala e mini-auditório, no lote originalmente destinado a equipamentos comunitários.

O lote doado a uma entidade religiosa, localizado na esquina da Raimundo Cantuária com a Rua Daniela, será revertido ao patrimônio do município. A área será toda urbanizada para ser utilizado como mais espaço de lazer público. O local será arborizado e nele a prefeitura instalará ainda pista de caminhada e equipamentos para atividades físicas.

“Vamos também aproveitar o próximo inverno para iniciar a arborização do Parque Ceará, além de priorizar o cadastramento dessas famílias no programa habitacional do município. Faz parte também desse acordo algumas ações da prefeitura naquela região, como a unidade de saúde que será construída na rua Daniela com a Benedito Inocêncio, a Upa da zona Leste, na Guaporé com a Rio de Janeiro e o Centro de Convivência do idos, na avenida Amazonas com a rua Estrela”, adiantou o prefeito.

Outra medida acordada é a implementação de vagas destinadas a creche para atender as famílias do Parque Ceará. O município pretende também incorporar os lotes não ocupados por moradias, na área do equipamento comunitário, para serem para serem usadas nos programas habitacionais do município, após a regularização fundiária. No termo de audiência, assinado pelos presentes, o juiz Edenir Albuquerque, sua deliberação, afirma “a compreensão de que o interesse social e coletivo é contemplado razoavelmente na proposta de solução acordada entre as partes é a convicção” da Justiça. Com a homologação do acordo, o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública extinguiu o processo.

O litígio que quase provoca o despejo das mais de cem famílias do Parque Ceará, no bairro Lagoinha, foi originado na gestão do ex-prefeito José Guedes, que doou a área pública para servidores municipais que não tinham casa própria. No entanto, a não destinação de 20% da área para a construção de equipamentos público, de acordo com o que determina a legislação para o caso da construção de loteamentos, fez com que o Ministério Público do Estado (PME) ingressasse com uma ação na Justiça conseguindo a anulação do ato, impedindo que os funcionários da prefeitura construíssem suas casas.

A decisão judicial não impediu que a área fosse ocupada irregularmente por famílias de sem-teto. Isso motivou nova ação do MPE que exigia a retirada das 192 famílias. A Justiça acatou o pedido e concedeu liminar favorável ao despejo que deveria ocorrer no último dia 28 de julho. Mas a intervenção do prefeito Roberto Sobrinho, em defesa das famílias, que culminou no acordo assinado nesta quarta-feira, evitou que elas fossem despejadas. ”Nós ficamos muito satisfeitos que tenha prevalecido o bom senso, as famílias do Parque Ceará não vão ser despejadas, nós vamos cumprir a nossa parte no acordo e o mais importante é a tranquilidade que as 192 famílias passam finalmente a viver a partir de agora, depois de uma longa batalha na justiça” disse o prefeito.

Fonte:  Joel Elias
Foto: Frank Néry