Prefeitura da Capital participa de pacto contra a violência doméstica

A disponibilidade do Plantão Mulher (telefone 0 800 647 1311) com atendimento 24h para as mulheres vítimas da violência e a criação do Centro de Referência Sonho de Liberdade, da Casa Abrigo e da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, estão ajudando a mudar o cenário da violência doméstica em Porto Velho nos últimos anos. A opinião é da responsável pela Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Mara Regina Araújo, que fez um relato ontem, sobre a política desenvolvida pela prefeitura da Capital no enfrentamento à violência contra a mulher, durante reunião técnica da Câmara Técnica Estadual de Enfrentamento.

Segundo a coordenadora da Câmara Técnica, Ana Cristina Toledo do Amaral, a reunião tem o objetivo de articular os municípios do Estado para fortalecer o Pacto ao Enfrentamento à Violência contra a Mulher que o Governo do Estado está propondo para Rondônia. A reunião contou com a participação de representantes das prefeituras dos municípios pólos do Estado: Vilhena, Rolim de Moura, Guajará-Mirim e Ji-Paraná.

Durante a reunião, Mara Regina ressaltou o empenho do prefeito Roberto Sobrinho em defesa das mulheres vítimas da violência. “Uma das primeiras ações do prefeito, quando assumiu seu primeiro mandato em 2005, foi a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e a homologação do Conselho Municipal de Defesa de Direitos da Mulher”, ressaltou ela.

A política de enfrentamento adotada na Coordenadoria inclui a divulgação constante dos direitos conquistados pelas mulheres, com ênfase na criação da Lei Maria da Penha, que endurece as penas contra os responsáveis pela violência doméstica. “A estrutura criada pela prefeitura oferece apoio para que as mulheres denunciem agressões tanto físicas como psicológicas”, afirmou ela.

Conselho

A presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, Francisca Serrão, também participou da reunião representando a Capital. Ela fez um relato do trabalho realizado para o fortalecimento do colegiado, “como o Conselho não tem orçamento próprio, dependemos do apoio de outros órgãos para estruturar e também para manter a instituição”, ressaltou Francisca. “O Conselho hoje conta com computador, telefone e dois veículos, adquiridos com recursos de emendas parlamentares, sendo que a prefeitura ajuda na manutenção dos serviços”, informou.

A política da prefeitura de Porto Velho voltada para a mulher, também, inclui o Centro de Referência para a Saúde da Mulher e a Maternidade Mãe Esperança, a qual oferece atendimento humanizado e programa de planejamento familiar, além de um trabalho voltado especificamente para as adolescentes com o objetivo de impedir uma gravidez indesejada. “Durante a administração Roberto Sobrinho foram criadas leis importantes para a questão de gênero”, segundo Francisca Serrão, como a Lei de Notificação Compulsória, que obriga ao acompanhamento de casos de violência detectados nas unidades de saúde do município; a lei criada em 2006 que ampliou a licença maternidade para as funcionárias municipais e a lei que criou o Programa de Prevenção e Orientação à Gravidez Indesejada, de agosto de 2006.

Fonte: Ana Aranda