Prefeitura cumpre Código Ambiental e retira casas construídas nas margens de Igarapé

A secretaria municipal do Meio Ambiente (Sema) coordenou uma operação na manhã de terça-feira, dia 27, para retirar algumas moradias que estavam sendo construídas às margens dos igarapés situados no bairro Novo Horizonte, em Porto Velho. A iniciativa buscou cumprir o que determina o Código Florestal Brasileiro, elaborado em 1965, e que proíbe edificações na área de até 30 metros do ponto mais alto das superfícies desses córregos. Segundo essa Lei, esses espaços públicos são considerados Área de Proteção Permanente. A ação ocorreu na área situada entre a Avenida Campos Sales e ruas Maldonado, João Paulo I e Areia Branca, próximo a um dos braços do igarapé Bate Estaca.

Com o auxílio de operários da secretaria municipal de Serviços Básicos (Semusb), e da Polícia Militar, foram retiradas quatro edificações que estavam sendo erguidas no local. Por causa das chuvas, e também de problemas técnicos nas máquinas retro escavadeiras que faziam o serviço, a operação não foi concluída. Segundo a chefe da Divisão de Monitoramento do Licenciamento da Sema, Guiomar Prata, a retirada das moradias deve seguir na próxima semana.

Próximo às construções que foram destruídas, foram identificadas algumas moradias já ocupadas por famílias. Segundo Guiomar, a Prefeitura somente possui autonomia para retirar das margens dos igarapés construções que ainda não estejam ocupadas. “Nesses casos, é preciso se cumprir uma série de ações, que começam pela emissão de um auto de infração”, explicou. Segundo ela, serão instaurados processos administrativos na Sema, que irá solicitar à Justiça autorização para retirar as famílias instaladas de forma irregular nas margens dos córregos. “Essa autorização pode demorar algum tempo, mas certamente será feita em parceria com a secretaria municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur), que deverá realocar essas famílias. Ninguém pode ser despejado e posto na rua”, explicou.

As moradias em obras retiradas pela operação não possuíam teto, apenas paredes erguidas de alvenaria ou mesmo de madeira. Algumas guardavam em seu interior materiais de construção como tijolos e telhas que ainda seriam colocados. No momento em que os agentes da Sema chegaram ao local pela manhã, não haviam pedreiros trabalhando em nenhuma das obras. Alguns moradores das casas situadas nas imediações ainda tentaram impedir a operação, mas foram convencidos pelos agentes ambientais da importância de se proteger os igarapés, evitando contaminação.

A Sema já identificou diversos outros pontos na cidade onde moradias são construídas nas margens de igarapés e está monitorando ações para repetir a operação. Em outra frente de trabalho, a Prefeitura vem desde junho deste ano promovendo a limpeza de diversos córregos de Porto Velho, que serão urbanizados e canalizados.

Fonte: Róbinson Gambôa