Prefeitura consegue suspensão da liminar que impedia pagamento de salários dos servidores municipais

O Tribunal de Justiça de Rondônia, atendendo ao pedido formulado em agravo de instrumento, protocolado pelo Município de Porto Velho, suspendeu a decisão liminar da juíza de primeira instância, da 1ª Vara da Fazenda Pública, Inês Moreira da Costa em sede de ação civil pública que impedia o pagamento dos servidores municipais, conforme estabelecido nas leis vigentes.Pela decisão da juíza, milhares de servidores tiveram perdas salariais, por isso a prefeitura municipal de Porto Velho pleiteou a suspensão da liminar.

A decisão desta quinta feira, 22 de dezembro, pelo desembargador Walter Waltemberg Silva Júnior, assegura a Prefeitura Municipal de Porto Velho, o pagamento dos quinquênios e demais itens suspensos pela decisão de 1° grau.

Diz a decisão: “Ante o exposto, concedo as liminar para suspender os efeitos da decisão agravada até o julgamento do mérito do presente recurso perante o órgão colegiado”, assina o desembargador Walter Waltemberg Silva Júnior.

O pagamento

A prefeitura de Porto Velho realizou nesta quinta feira, 22, o pagamento dos salários cumprindo a decisão da liminar de 1° grau. Com esta nova decisão, a secretaria municipal de Administração fará uma folha suplementar para o pagamento das diferenças garantidas em leis, já nesta sexta feira, 23 de dezembro.

Fonte: Nara Vargas

Sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Assembleia aprova lei que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para consumo alimentar

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 1197/25, de autoria do deputado Ismael Crispin (PP), subscrito pelo presidente

Com apoio de Cirone Deiró, eventos esportivos valorizam atletas de diversos municípios

As cidades de Cacoal, Espigão do Oeste e Vilhena foram palcos de vários eventos esportivos neste último final de semana (12,13 e 14), promovidos com

Sílvia Cristina destaca os quatro anos do Centro de Prevenção e Diagnóstico de Câncer em Ji-Paraná

A deputada federal Sílvia Cristina destacou no plenário da Câmara dos Deputados, os quatro anos de funcionamento do Centro de Prevenção e Diagnóstic

Deputada Cláudia de Jesus participa de agenda histórica da saúde em Porto Velho

A visita do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a Porto Velho nesta terça-feira (16) marcou um momento histórico para Rondônia com o lançamento do