Prefeitura avança na fiscalização de obras do PAC II

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), abriu uma auditoria especial para apurar possíveis irregularidades em diversas obras iniciadas na cidade com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II). A medida foi motivada por uma ação do Ministério Público Federal, que estipulou o prazo de 90 dias para que o Município passasse a apresentar estudos conclusivos sobre o assunto. A parte formal dos contratos já se encontra devidamente analisada e em breve os resultados serão apresentados.

    Quanto à auditoria em campo, no entanto, a Secretaria Municipal de Projetos e Obras Especiais (Sempre) entendeu ser necessária a contratação de serviços terceirizados para a elaboração dos levantamentos. Dentre o conjunto de obras a serem fiscalizadas, trinta e duas delas são referentes a contratos com a Sempre e ligadas aos serviços realizados por quatro grandes empresas, a Lufem, a BH, a RR e a Pavinorte. A Sempre deveria apresentar ao MPF estudos conclusivos sobre a realidade dessas obras, mas os técnicos encontraram dificuldades para efetuar os levantamentos em razão de não possuírem os aparatos tecnológicos necessários e nem laboratório especial para a efetivação de análises. “Além disso, os servidores da Sempre tiveram participação nos processos quando em algum momento realizaram qualquer tipo de serviços de fiscalizações nas obras. Isso poderia gerar o questionamento quanto à licitude e imparcialidade de seus pareceres. Dessa forma, percebemos que a melhor medida seria a não participação direta dos nossos técnicos nessas análises”, explicou Amélia Afonso, secretária da Sempre.

Independentemente desse posicionamento, porém, a Sempre abriu todos os processos de inadimplência contra todas essas empresas e realizou um levantamento das obras por elas realizadas e sobre a situação em que se encontravam. Durante boa parte do ano de 2013, esse serviço demandou grandes esforços para que pudessem apresentar os levantamentos à altura das indicações do MPF. “Exatamente após um ano da primeira recomendação, o Ministério Público Federal reafirmou seus posicionamentos e voltou a recomendar a continuidade das investigações e para que não se pague nada às empresas até que sejam encerrados os levantamentos. Agora, estamos juntando tudo o que já fizemos em termos de apuração e vamos discutir com o MPF como poderemos realizar os exames que exigem laboratórios específicos. É o momento de se apurar tecnicamente a adequação e a durabilidade dos materiais utilizados, para isso, precisamos contar com uma instituição que possa apresentar esses laudos”, esclareceu.

Apoio

A Sempre requisitou do 5º Batalhão de Engenharia de Construção (5º BEC) a realização dos estudos, mas no mês de setembro a instituição apresentou sua recusa. Em reunião acontecida na terça-feira (28), no quartel da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, estando presentes diversos órgãos federais, a Sempre apresentou as dificuldades no atendimento às recomendações do MPF. Os representantes comprometeram-se em colaborar com o Município para o encontro de soluções e a retomada das obras. A Sempre também discorreu sobre o pedido ao 5º BEC e solicitou a intercessão dos órgãos federais, incluindo o próprio MPF, para que a instituição realize os serviços, mas também apresentou a proposição da contratação de uma empresa especialista nesses estudos. “Tanto de um modo como de outro o processo está bastante avançado. Em breve estaremos com esses serviços concluídos”, informou Amélia.

    As trinta e duas obras a serem analisadas são relacionadas a contratos efetivados por meio da Sempre. “Há outros contratos das quatro empresas com outras secretarias, mas com relação a essas trinta e duas obras, sete delas não foram encerradas e há serviços de campo a serem concluídos. Vinte e cinco delas estão oitenta ou noventa por cento concluídas e estamos agora terminando a prestação de contas dos recursos da Caixa Econômica Federal. Apesar delas já terem sido entregues à população, não deixarão de sofrer processo investigativo. Quanto às outras sete obras, elas não foram concluídas e algumas mal foram iniciadas. Elas são as que mais nos preocupam”, afirmou a secretária.

    As obras a que se refere Amélia são a pavimentação e drenagem das ruas do Bairro JK II, sob a responsabilidade da construtora Lufem; infraestrutura urbana e construção de 268 unidades habitacionais no Pró-Moradia Sul, da Lufem; infraestrutura urbana e construção do Condomínio Veredas da Zona Leste, da Pavinorte; infraestrutura básica nas ruas dos bairros JK I e Tancredo Neves, da Pavinorte; drenagem de igarapés para o controle da malária (PAC – Funasa), da RR; infraestrutura urbana e construção de 131 unidades habitacionais na Zona Leste, da BH e infraestrutura urbana nas ruas do Bairro São Francisco, da BH.

    Todas as obras entregues ao poder público têm garantia de cinco anos. Isso significa que em casos de problemas estruturais ou de não realização das obrigações contratuais o poder público pode requisitar que a empresa prestadora conserte ou readéque a obra ao contrato. “É sob essa ótica que estamos revendo todos os processos em vigência no prazo de cinco anos, para ver se serão necessárias reformas, mudanças e consertos. Todas as obras que envolvem a presença dessas empresas estão sendo revistas por nós. Estamos lutando para poder atender às recomendações do Ministério Público Federal a fim de mudar a situação do Município, e isso principalmente no sentido de dar a sociedade transformações consistentes na melhoria da qualidade de vida”, concluiu a secretária.

Fonte: Renato Menghi