Prefeitura amplia o Sistema Integrado de Administração Tributária

No almejo de desburocratizar e descentralizar o atendimento aos contribuintes, a Prefeitura de Porto Velho está ampliando o Sistema Integrado de Administração Tributária (Siat). A primeira secretaria integralizada foi a de Transportes e Trânsito (Semtram), de forma que algumas guias já podem ser emitidas diretamente no balcão de atendimentos, evitando deslocamentos do contribuinte à Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). Na fila para implantação do Siat estão agora as secretarias de Meio Ambiente (Sema), Saúde (Semusa), Desenvolvimento Socioeconômico (Semdestur), Regularização Fundiária (Semur) e Procuradoria Geral do Município (PGM).
 
“Uma das metas do Prefeito é a facilitação e a desburocratização na arrecadação de taxas, impostos e multas. Tanto quanto nos é possível, estamos trabalhando para acelerar o acesso ao Siat às secretarias que efetivamente atuam com alguma forma de arrecadação. Começamos pela Semtran e a próxima será a Sema. O Link já foi implantado e testado e falta apenas adequar a base de dados. Temos que separar o que deve ser resguardado de acordo às regras de sigilo fiscal, assim, estamos no processo de tratamento da base de dados para implantação definitiva na Sema”, esclareceu Marcelo Hagge, secretário da Semfaz.

    A Sema ainda utiliza os cadastros da Semfaz e outro deverá ser gerado para seu uso próprio, capacitando-a a gerir plenamente os casos de licenciamentos ambientais. No caso da Semtran, a primeira fase da implantação do Siat capacitou apenas para emissão de algumas guias, na segunda fase haverá a capacitação para arrecadação de multas e impostos, para isso, igualmente, há a necessidade de elaboração de um cadastro próprio. “Vamos ter que criar um cadastro para cada secretaria que participará do sistema integrado”, explicou Sandra Bandeira, diretora de Administração Financeira, da Semfaz.

O prazo estipulado pelo setor de Tecnologia prevê a completa implantação da primeira fase do Siat até o final de novembro, quando as secretarias já estarão capacitadas para a emissão de guias de menor complexidade. Com a implantação da segunda fase, ainda sem data especificada, as secretarias deverão estar aparelhadas suficientemente para atender plenamente ao contribuinte em todas as suas necessidades na relação com cada órgão municipal. Na Semusa já foram instalados os equipamentos necessários para os atendimentos da Vigilância Sanitária, mas ainda estão sendo tomadas outras medidas. “Além da instalação do nosso sistema, temos que ter também o Layout técnico, rede interna lógica, rede externa e o anel ótico da secretaria para atender a todas as necessidades do Sistema”, informou Bandeira.

Macroplanejamento

A implantação do Siat é apenas um passo dentro do macroplanejamento de desburocratização, a instalação da Central de Atendimento ao Contribuinte, que já abriga atualmente a Procuradoria Geral do Município (PGM), e onde serão instalados postos avançados de setores estratégicos da Semfaz, Sema, Semur, Semtran e Semusa, na Avenida Sete de Setembro, 1044, entre Campos Sales e Tenreiro Aranha, no antigo prédio do Ministério Público, é outro recurso estratégico projetado para atingir as metas específicas desse plano. Outras ferramentas também estão sendo estudas para o exercício de 2014, em que deve ser montado o módulo de execução fiscal que facilitará as ações dos contribuintes. “Por exemplo, se a pessoa não pagou o IPTU em certo ano, no ano subsequente ele deverá entrar em dívida ativa e, consequentemente, ir à execução fiscal. Para a pessoa resolver isso, atualmente, ela terá de vir a Semfaz e depois à PGM. Talvez ela precise fazer isso outras vezes também. Essas são sequências de ações que tornam complexos o desenrolar de uma operação. Isso pode ser simplificado com a diminuição dos entraves burocráticos. Queremos proporcionar ao contribuinte o maior acesso possível dessas questões pela Web, sem nem mesmo necessitar a vinda aos balcões da Semfaz”, afirmou o secretário.

A Semfaz está empenhada em evitar a necessidade do atendimento presencial. “Estamos pegando modelos de Totens de atendimentos. Pensamos na possibilidade de colocá-los em pontos da cidade para que as pessoas possam fazer seu autoatendimento. Uma coisa que queremos tentar em breve é o autoatendimento orientado. Isso pode ser feito por meio de computadores disponibilizados na entrada da Secretaria para que o contribuinte possa ter acesso à Web e a alguns dos nossos programas, de forma que ele possa, com a orientação dos nossos funcionários, agilizar seu próprio atendimento. Enviamos duas servidoras nossas ao Encontro Nacional dos Administradores Tributários, que aconteceu de 7 a 9 deste mês. Lá, foram apresentadas experiências que ajudam a desenvolver ideias para acelerar o atendimento ao público. O prefeito quer que até em janeiro de 2014 sejam iniciados projetos para dar nova velocidade no atendimento ao contribuinte, estamos trabalhando para isso, inclusive fazendo revisões da legislação para desburocratizar dentro dos limites legais. Queremos desburocratização, eficiência e legalidade, para isso, sabemos que ainda temos um longo caminho, mas estamos avançando nessa direção”, afirmou o secretário.

Fonte: Renato Menghi