Prefeitura abre licitação para a construção de aterro sanitário

O prazo para que os municípios brasileiros entregassem o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos expirou no sábado (02), mas cerca de 60% deles não cumpriram a data especificada pela Lei 12.305/10, segundo divulgou o portal da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade pediu prorrogação de prazo e deve ser atendida pelo Governo Federal, em vista das reais dificuldades apresentadas pela maior parte dos municípios no atendimento às especificações da lei. Em Porto Velho, segundo informou o secretário municipal de Serviços Básicos (Semusb), Ricardo Fávaro, apesar dos esforços do município para se adequar às determinações federais, algumas situações se apresentaram como elementos impeditivos.

Fávaro explicou que a Política Nacional de Saneamento Básico para os municípios determina planejamentos que envolvam a destinação de esgotos, oferta de água tratada, tratamento e destinação dos resíduos sólidos, entre outros itens. “Na nossa região vivemos uma situação diferenciada em relação a isso, porque o saneamento básico é de competência do Estado e o lixo é de competência dos municípios. Subtende-se, então, que a lei de resíduos sólidos, já que está dentro do Plano de Gestão, deve admitir que para o nosso caso o prazo seja diferenciado, porque temos que realizar uma adequação que não foi feita antes. Esse é o nosso entendimento e o assunto deve ser muito discutido, pois inclui outras instâncias implicadas”, observou.

Quanto ao aterro sanitário o secretário esclareceu que com a aquisição dos estudos ambientais o município já deu o passo que é geralmente considerado como o mais difícil. “Temos essa parte totalmente concluída e estamos agora na fase do licenciamento, mas temos nos deparado com dificuldades geradas por órgãos que estão apresentando entraves, quando o que esperávamos deles seria a cooperação, porque se trata de matéria de grande interesse da população”, disse Fávaro, também destacando a possibilidade do município acionar o caso na Justiça. “Não tenho dúvidas de que a Prefeitura venceria a questão, porque já estamos de posse de todos os estudos e de tudo o mais que se pede para aprovar o licenciamento”, frisou.

Sobre a licitação para a construção, o secretário esclareceu que o processo sofreu demora por causa da quebra de contrato com a empresa Marquise, que assumia o compromisso do empreendimento. Uma nova licitação será publicada ao longo desta semana para a contratação de nova empresa em regime de Parceria Público-Privada (PPP). A empresa selecionada fará os serviços de coleta e destinação do lixo e deverá também construir e operar o aterro sanitário, cobrando tarifa pelo seu uso. A Prefeitura entrará com a área, estudos técnicos e licença. O secretário também esclareceu que o lixão que a Prefeitura utiliza atualmente deve ser visto como diferenciado em relação a outros denominados de lixão a céu aberto. “Não se trata de justificar a falta de um aterro adequado, mas o que temos em Porto Velho pode ser chamado de lixão controlado. Colocamos os taludes para eliminar os gases, não tem foco de incêndio, funciona em sistema de células e é coberto. A forma de uso em muito se parece com um aterro, mas falta ainda manta térmica e outros tipos de tratamentos, mas não é um lixão a céu aberto e seu funcionamento justifica a denominação de lixão controlado”, destacou.

Fávaro explicou que se a Prefeitura fosse obrigada a colocar imediatamente um aterro sanitário em funcionamento, a situação ainda estaria sob controle, porque o aterro de Jirau, que recebe os resíduos dos distritos do eixo da BR, poderia atender a zona urbana por uns seis meses ou um ano, talvez. Disse que haveria alguma dificuldade para a adaptação do transbordo diário, mas que o município poderia atender à determinação. Também enfatizou que a situação de Porto Velho não deve ser vista como atrasada em relação a outros, já que a maior parte dos municípios do Brasil não tem condições de apresentar um aterro sanitário, visto que se trata de projeto caro para construir e operar. “Estamos, portanto, aguardando apenas a solução de assuntos que não dependem exatamente de nós, mas vamos ter nosso aterro sanitário e ele atenderá com eficiência às nossas necessidades”, concluiu.

Fonte:  Renato Menghi