Prefeito de P.Velho empossará membros para o Conselho Municipal das Cidades

  
O prefeito Roberto Sobrinho, através do Decreto nº 11.605/10, nomeará membros para comporem o Conselho Municipal da Cidade de Porto Velho. A posse será no próximo dia 5 de abril, segunda feira. O prefeito presidirá o Conselho e ao todos serão 21 membros representando as entidades do Poder Público Municipal, (Sempla, Semtran, Semur, Semusb, Semdestur, Sema e Departamento do Interior); os órgãos Federais e Estaduais; a Sociedade Civil Organizada; as Organizações não Governamentais (Ong’s); os Trabalhadores; o Conselho Profissional; a Área Acadêmica e de Pesquisa. O Conselho Municipal da Cidade de Porto Velho é fruto da Lei Complementar nº 365/2009. 

O Conselho Municipal da Cidade é um órgão colegiado de natureza permanente, de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, reúne representantes do poder público e da sociedade civil, e integra o Sistema de Planejamento e Gestão Municipal e Urbana do Município de Porto Velho.A finalidade do Conselho é formular, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano com participação social e integração das políticas de gestão do solo urbano, de habitação, saneamento ambiental, mobilidade e transporte urbano, em consonância com as políticas e diretrizes de desenvolvimento urbano do Ministério das Cidades, por meio Conselho Nacional das Cidades (ConCidades). 

Os representantes serão eleitos pelos respectivos segmentos através de plenárias onde participarão um representante de cada entidade inscrita no segmento, tendo cada membro titular, seu respectivo suplente. Já os representantes dos Poderes Públicos serão designados pelos órgãos afins. Os representantes indicados e eleitos exercerão suas atividades no Conselho gratuitamente, quer direta ou indiretamente, sendo seus serviços considerados relevantes para o Município. Todos os atos do Conselho serão publicados no Diário Oficial do Município pelo Poder Público.

A Composição do Conselho

O prefeito nomeará os membros que comporão o Conselho Municipal da Cidade, representando o Poder Público Municipal estão: Sérgio Luiz Pacífico e Boris Alexandre Gonçalves de Souza, (Sempla); Irce da Cunha Silva Machado e Carlos Hermínio da Silva Pamplona (Semtran); Semayra Gomes Moret e Ian Kleber Cerqueira de Farias (Semur); pelo Departamento do Interior Francisco Alves Araújo e Solange Meire Alves de Freitas; Francisco Carlos Soares e João Lima de Araújo (Semusb); Ely Bezerra de Salles e Flávio Morais Nogueira Júnior (Semdestur) e Telêmaco Lima Lins e Cristiano Lopes de Lima (Sema). 

Representando os Órgãos Federais e Estaduais serão empossados: Antônio Roberto dos Santos Ferreira e Marco Aurélio Silva Pinheiro (Superintendência de Patrimônio Da União); Wilson Pereira Lopes e Márcia Cristina Luna (Caerd) e Wilson Ales de Sousa Filho e Everson Cezar Nascimento (CEF). 

Representando a Sociedade Civil Organizada: Edjales Benício de Brito e Eliel Ferreira da Cunha pela Central de Movimentos Populares. Pela União Estadual por Moradia Popular (Uemp) e Grupo de Trabalho Amazônico (GTA): Rosália Oliveira da Costa e José Denivaldo Santos de Oliveira. Pelo Grupo Comunitário da Zona Sul da Cidade de Porto Velho (G14) e Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam): Vinícius Meireles de Lima e Diogo Nogueira do Casal. Pelo Movimento dos Atingidos por Barragem (Mab) e Associação de Moradores do Bairro Conceição (Ambaco): Miqueias Ribeiro Carvalho e Arlenio Miranda Silva; pela Associação Beneficente Zequinha Araújo (Abza) e Federação dos Deficientes Físicos do Estado de Rondônia (Feder): Francisley Carvalho Leite e Francisco Mário Tavares. Pela Associação e Moradores de Mutum-Paraná (Amorimp) e Associação dos Produtores de Calama e Maicy (Aprocam): Jacob Rubim Benarrosh e Aroaldo dos Santos Santana. 

As Organizações não Governamentais (Ong) serão representadas pela Comissão de Justiça e Paz, por Fabianny Castro Andrade e Maria Vilma dos Santos; pelas Entidades de Trabalhadores, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central de Trabalhadores do Brasil (CTB): José Pereira de Araújo e Mariane Begnis Motta. Pelo Conselho Profissional, Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia (Crea/RO) e Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci): Vagner de Oliveira e Flaezio Lima de Souza. Pela entidade da Área Acadêmica e de Pesquisa, representando a Universidade Federal de Rondônia (Unir) e Faculdade São Lucas: Marcelo Melo Barroso e Ricardo Pianta Rodrigues da Silva.

O Conselho das Cidades

A criação do Conselho das Cidades (ConCidades), aconteceu em 2.004, e representa a materialização de um importante instrumento de gestão democrática da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), em processo de construção. Ele é um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades e tem por finalidade estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da PNDU, bem como acompanhar a sua execução. Ele viabiliza o debate em torno da política urbana de forma continuada, respeitando a autonomia e as especificidades dos segmentos que o compõem, tais como: setor produtivo; organizações sociais; OnG’s; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; entidades sindicais; e órgãos governamentais. Na trajetória de atuação do ConCidades, uma das principais lições aprendidas é que a democracia muda de qualidade quando o Poder Público se une à experiência acumulada da sociedade civil organizada e potencializa a sua participação na elaboração e execução dos programas e das políticas públicas.

Fonte: Fabricius Bariani