PRE/RO promove reunião para discutir Eleições/2012

A Procuradoria Regional Eleitoral – PRE no Estado de Rondônia (PRE/RO) promoveu na manhã desta terça-feira, 12, uma reunião com os mais variados órgãos e instituições diretamente envolvidos na fiscalização do processo eleitoral. Estiveram presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Polícia Militar, Polícia Federal, Secretaria de Segurança Pública (Sesdec) e o procurador Reginaldo Trindade, representante da Procuradoria Regional Eleitoral.

Os assuntos discutidos foram relativos à aplicação da Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), que traz as novas hipóteses de inelegibilidade; especialmente sobre as providências para implementação das várias hipóteses em que as candidaturas poderão, eventualmente, ser impedidas.

Neste sentido, as instituições assumiram compromissos para disponibilizar informações a respeito de possíveis casos que ensejem a aplicação do novo diploma legal. No caso do TCE/RO, por exemplo, o órgão remeterá as listas contendo as rejeições de contas de administradores até o próximo dia 19. Já o TRE/RO disponibilizará estrutura de apoio para auxiliar nos levantamentos de possíveis condenados pela Justiça Eleitoral.

Semelhante disponibilização será solicitada junto ao TJ/RO, cujo Presidente não participou por estar em viagem a serviço. A PRE/RO também ficou encarregada de providenciar as listas de possíveis condenados junto à Justiça Federal, ao TCU e perante os Conselhos de Fiscalização (OAB, CREA, CREMERO etc.).

Para o Procurador Regional Eleitoral Reginaldo Trindade, o evento foi muito importante para firmar as parcerias necessárias para melhor fiscalização das eleições no corrente ano, especialmente em relação à importante Lei da Ficha Limpa.

ATIVIDADE POLICIAL

A reunião também tratou da atividade policial nas Eleições/2012, principalmente a atuação nas ocorrências e inquéritos policiais. Também se abordou a problemática da distribuição irregular de combustíveis durante a campanha; prática que deverá justificar um termo de ajustamento de conduta com os partidos políticos.

FONTE: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)