PLHIS: Políticas públicas para a área da habitação

Porto Velho tem hoje 131,28 mil domicílios e um déficit habitacional básico de 27,05 mil residências. Na área urbana, o déficit chega a 74% e na rural 26%. É o que aponta o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), elaborado pela Prefeitura de Porto Velho em conjunto com a sociedade civil organizada. O plano foi apresentado à população pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur), durante um fórum realizado no Teatro Banzeiros, nesta quarta-feira, 07.

Outro dado importante levantado durante a realização do diagnóstico, é que 90% desses domicílios estão localizados na zona urbana da capital, ficando apenas 10% nos distritos. O diagnóstico foi feito com base no Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010. “Esse é um estudo importante porque ele norteia as ações do atual prefeito e dos futuros. Como se diz no popular, é uma medida para encurtar caminhos, porque a partir do Plano Local de Habitação de Interesse Social,os gestores terão mapeado o setor habitacional do município. Com os problemas identificados os prefeitos terão como elaborar com mais eficiência suas políticas públicas para o setor”, disse secretário.

Para amarrar essa questão, já foi elaborada uma minuta de lei, com base no plano, que será discutida com a sociedade antes de ser encaminhada para votação na Câmara Municipal de Porto Velho. Para Ian Kleber essa é uma medida necessária porque evita que as próximas administrações “engavetem” o plano, além de ser um instrumento de cobrança da população. O PLHIS também fez o recorte do déficit habitacional referente à população de zero a três salários míninos, que é o alvo do Programa Nacional de Habitação de Interesse Social. Nesse caso, o déficit sobe para 30 mil domicílios, porque à população dessa faixa de renda, que é de 14,93 famílias, somam-se ainda os casos das moradias subnormais, que até o censo de 2010, não eram computadas pelo IBGE, e passou a ser incluídas recentemente.

Mas o plano não levanta apenas as problemáticas do setor, ele também aponta as medidas que precisam ser adotadas para o enfrentamento da questão. “Por isso o PLHIS é importante para o município, porque ele não fica só nos problemas, traz também o que tem que ser feito. E há ações que têm que ser integradas. Ações conjuntas entre o município, o estado e a União, senão, não se avança”, explicou o secretário.

Outras ações são de competência exclusiva do município, uma deles, é a revisão do Código de Postura do Município, a regularização fundiária — que já vem sendo executada pelo município com a entrega de mais de 18 títulos de propriedades.

Fonte: Joel Elias
Foto: Frank Néry