Pela primeira vez a ANJ defende nova lei de imprensa

No dia 4 de março, pela primeira vez uma entidade de empresários de comunicação admitiu a necessidade de uma nova legislação para substituir a atual Lei de Imprensa.

O fato inédito ocorreu na seção “Tendências/Debates”, na página 3 da Folha de São Paulo, que publicou dois artigos:

- Um deles é assinado pela presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Judith Brito. O outro, assinado pelo presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.

Argumentação

O espaço na FSP foi aberto em função de que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar neste mês a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 130), ajuizada pelo PDT contra a Lei 5.250/67.

- No dia 18 de fevereiro, a corte prorrogou por mais 30 dias a suspensão de 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa.

Sem censura

- “Nada mais natural que haja algum tipo de regulamentação clara e eficaz para o exercício desses direitos. O jornalismo deve ser exercido com responsabilidade. O essencial é que, em nenhuma hipótese, essa regulamentação signifique cerceamento ou ameaça à liberdade de expressão”, assinalou a presidente da ANJ, defendendo que haja uma legislação mínima.

Divergências e avanços

Mesmo ainda tendo divergências com a posição empresarial, o presidente da FENAJ, autor do artigo “Por uma democrática Lei de Imprensa”, comemorou: “já é um avanço, pois a posição está assinada pela presidente da ANJ e supera a posição de simplesmente acabar com a atual Lei de Imprensa e não ter lei nenhuma”, disse, considerando que historicamente as empresas de comunicação são avessas à legislação que lhes imponha limites. “Até hoje a liberdade de imprensa defendida pelos barões da comunicação confunde-se com liberdade de empresa”, criticou.

Cá com meus botões

Em seu artigo, Sérgio Murillo defende a posição da FENAJ contrária à atual Lei de Imprensa, mas favorável à manutenção de alguns de seus artigos até que o Congresso Nacional vote uma nova lei regulando as relações entre os veículos de comunicação, os jornalistas e a sociedade.

Para refletir

O Comitê para a Proteção dos Jornalistas, sediado em Nova York, lançou seu balanço sobre a liberdade de imprensa no Brasil. Um projeto de lei com o propósito de regular a imprensa sublinhou a crescente tensão entre os meios de comunicação brasileiros e o governo do presidente Luiz Inácio da Silva.

Fonte: Antonio Roque Ferreira

Segunda-feira, 18 de agosto de 2025 | Porto Velho (RO)

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