PEC 483: Valverde pede agilidade no enquadramento de servidores Rondônia

Valverde pede a Legislativo, MPF e TCU agilidade na construção de plano de enquadramento dos servidores de Rondônia beneficiados pela PEC 483

O Coordenador da Bancada de Rondônia, deputado Eduardo Valverde (PT) encaminhou nesta quarta-feira (2) ao Presidente do Congresso Nacional, José Sarney, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratan Aguiar e ao Ministro do Ministério Público Federal, Procurador-Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, pedido para que os parlamentares e representantes do Estado, entre eles os sindicatos integrem o grupo de trabalho que atuará juntamente com a área jurídica de cada poder, na formulação dos procedimentos de enquadramento dos servidores de Rondônia, beneficiados pela Emenda nº 60, a conhecida PEC 483.

De acordo com Valverde os servidores públicos rondoniense beneficiados pela transposição, deverão por paralelismo jurídico enquadrar-se nos cargos equivalentes existentes ou a existir no serviço público federal. Para tanto, lembrou o parlamentar será preciso à formulação de tabelas de cargos e salários que só podem ser feitas pelos chefes dos poderes da União, incluindo o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o deputado Eduardo Valverde, o Ministério do Planejamento já está empenhado na elaboração do detalhamento de acesso dos servidores às carreiras do Executivo. Essa apresentação está prevista para a segunda quinzena de dezembro, onde os técnicos do ministério informarão à bancada de Rondônia os procedimentos operacionais a serem tomados.

De posse dessas informações, Valverde acredita que de forma similar poderão agir os demais poderes (Judiciário e Legislativo) visando formular suas estruturas para o efetivo enquadramento dos servidores pertencentes aos respectivos poderes.

“ Seria de bom alvitre, que a Bancada Federal e representantes do Estado de Rondônia mantivesse contatos preliminares com a área jurídica e decisório de cada Poder da União para dialogar sobre o cumprimento e melhor interpretação da Emenda nº 60.”, ressaltou, Valverde.

Fonte: Leila Denise