Sábado, 21 de novembro de 2009 - 05h57
O Procurador de Justiça Ivo Benitez, do Ministério Público Estadual, afirmou nesta sexta-feira (20) em Ji-Paraná, durante audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados para discutir o Código Florestal e Ambiental, ser quase impossível atender todas as exigências estabelecidas dentro do novo modelo de proposta sugerida no Congresso Nacional.
“É difícil o pequeno agricultor atender as exigências da nova proposta ambiental e Comissão da Amazônia deve passar as adequações necessárias para beneficiar os produtores de Rondônia. O Brasil é grande e atender as necessidades regionais será difícil. Rondônia tem espaço para a ocupação e preservação e isso precisa ser elaborado dentro da nova proposta ambiental”.
Para Ivo Benitez, a palavra ambiental representa economia e ecologia. “O homem do campo quer trabalhar e quem trabalha produz riqueza. Hoje quando falamos de meio ambiental, queremos levar em consideração o homem, a economia e ecologia”, disse.
Os principais pontos a serem modificados são a anistia a desmatadores limitada até 2001 (o texto anterior previa até 2006); retirada da delegação de poderes aos estados em questões ambientais; permissão para recomposição de até 30% das Áreas de Preservação Permanente (APPs) na Amazônia com espécies exóticas, mas sem possibilidade de corte raso dessa vegetação; e "aluguel" de até 30% das áreas de reserva legal na Amazônia para projetos de "servidão ambiental". O texto também permitirá a soma de APPs como reservas legais, além da compensação florestal fora da bacia hidrográfica, mas nos mesmos biomas.
Fonte: Marcelo Freire
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