Pai Presente atinge mais de 500 atendimentos na capital

O projeto Pai Presente, de reconhecimento voluntário de paternidade, lançado pela Conselho Nacional de Justiça(CNJ), registrou em Porto Velho 503 atendimentos durante a mega operação Justiça Rápida Itinerante, com a homologação de 133 casos de pais que resolveram reconhecer seus filhos. "A procura foi bem maior, mas muitos casos não entraram para a estatística, pois eram apenas pedidos de informação", explicou o juiz auxiliar da corregedoria Rinaldo Forti, responsável pela execução do projeto no Poder Judiciário de Rondônia.

Por meio do provimento 12, a Corregedoria Nacional de Justiça enviou a cada Tribunal os dados do Censo Escolar 2009, com nome e endereços dos alunos que não informaram o nome do pai na pesquisa. No país, cerca de 5 milhões de alunos estão nessa situação. Em Rondônia, as Varas de Família fizeram um chamamento, mas o projeto não se esgotou, por isso continua sendo desenvolvido em conjunto com a Justiça Itinerante, já que há várias ocorrências desse tipo nos distritos onde o acesso para os cartórios de registro civil é bem mais complicado.

Emoção

Durante o atendimento, muitos casos emocionaram a equipe do projeto Pai Presente, justamente por envolver questões afetivas, que podem deixar marcas na vida das pessoas. É o caso de dois reconhecimentos de pais que cumprem pena em presídios da capital. Eles foram trazidos pela justiça até a escola onde ocorria a megaoperação Justiça Rápida Itinerante para que voluntariamente reconhecessem seus filhos.

Apesar do ambiente hostil, no qual o pai estava algemado, acompanhado de agentes armados, um menino de oito anos demonstrou euforia e satisfação de estar recebendo o nome do pai na certidão de nascimento. ¿São momentos como esse que nos fazem perceber o alcance e a importância do projeto¿, contou a oficial assistente Graziela Danilucci. "Ele não se importava que o pai estava preso, mas sim, que estava ganhando no papel o direito de ter um pai", concluiu.

Outro caso interessante, segundo a servidora, foi o de um senhor de 70 anos que resolveu reconhecer os cinco filhos, um deles cumprindo pena no presídio Urso Branco, também foi levado até a escola para receber o benefício.

Sem limite de idade

Não há limite de idade para quem quer registrar os laços no documento. Raimundo Rodrigues Monteiro, de 96 anos, também reconheceu sua filha Rosária pelo projeto Pai Presente.

O ex-soldado da borracha tem oito filhos, mas uma estavam sem o nome do pai na certidão porque na época em que nasceu a família morava muito afastada, sem condições de viajar para fazer o registro. Com o reconhecimento tardio, além de fortalecer os laços entre pai e filha, tornou possível também a inclusão de seu Raimundo no plano de saúde dela. "Ele tem quase cem anos, por isso está com a saúde já frágil", explicou.

Como funciona

A ação é desenvolvida em parceria com o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado. O reconhecimento de paternidade espontâneo é feito quando o suposto pai comparece na audiência e, na presença do magistrado, diz ser o genitor da criança ou adolescente. De acordo com o juiz Johnny Gustavo Clemes, coordenador da Operação Justiça Rápida em Porto Velho, quando não há o procedimento espontâneo, o processo é encaminhado para uma das Varas de Família de Porto Velho para distribuição. Ao receber a ação, o juiz determina que seja feito o exame de DNA. Caso seja comprovada a paternidade, o pai é chamado para uma audiência. Nesses casos, para ingressar com a ação é necessário um advogado ou defensor público.

Alteração da Certidão

Após o reconhecimento de paternidade espontâneo, o magistrado determina, por meio de um mandado judicial, que o cartório altere a certidão de nascimento, na qual constava apenas o nome da mãe, para que sejam inseridos o nome completo do pai e dos avós paternos, ficando por opção de quem teve a paternidade reconhecida (e seus pais se for menor) incluir ou não o sobrenome paterno na configuração de seu nome.

Fonte: TJRO