OAB: Vitória do CNJ é um alento para a sociedade

O judiciário cresceu e saiu fortalecido do vigoroso debate que se travou nos últimos dois meses sobre a competência do Conselho Nacional de Justiça para agir concorrentemente às corregedorias dos Tribunais de Justiça na apuração de atos infracionais de magistrados. E quando uma instituição republicana e indispensável ao regime democrático, como o Poder Judiciário, adota decisões como a que referenda o poder do CNJ como órgão de controle externo do judiciário, essa vitória é também da sociedade e deve resultar em melhor prestação jurisdicional.

A observação é do presidente da secional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, Hélio Vieira, ao avaliar o resultado do julgamento no Supremo Tribunal Federal da ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tentando barrar o trabalho da corregedoria do CNJ. Hélio Vieira entende que a Suprema Corte brasileira deu uma inequívoca demonstração de estar afinada com os anseios da sociedade, sobretudo com o posicionamento firme dos ministros das turmas mais novas do STF.

O Conselho Nacional de Justiça, na concepção do representante da advocacia rondoniense, é um dos grandes avanços verificados recentemente no âmbito da justiça brasileira. “Reduzir o limitar o poder do CNJ é retroceder ao tempo em que se convencionou dizer que o Poder Judiciário tinha a sua caixa preta. Essa nomenclatura com combina com o ambiente democrático em que vivemos, nem com a transparência que a sociedade espera dos magistrados”, acentua Hélio Vieira.

O presidente da OAB Rondônia lembra ainda que toda essa celeuma em torno da atuação do CNJ veio à tona a partir da atuação firme e corajosa da ministra corregedora Eliana Calmon. “Foi a partir da atuação destemida dessa mulher que a sociedade brasileira tomou conhecimento de certos comportamentos diverso daquilo que se espera dos magistrados e dos dirigentes dos tribunais”, disse Hélio.

O posicionamento firme da ministra Eliana Calmon, segundo Hélio Vieira, desencadeou toda essa discussão que acabou chegando ao Supremo Tribunal Federal. “E o Brasil saiu ganhando, porque agora ninguém mais pode questionar a competência do CJN para fazer o serviço que eventualmente não venha a ser feito pelas corregedorias dos tribunais”, reitera o dirigente da OAB, que participou recentemente em Brasília de ato da OAB em favor do CNJ.

Fonte: OAB-RO