OAB condecora Dom Moacyr pelos 40 anos de defesa da cidadania e dos direitos humanos

O arcebispo emérito de Porto Velho, Dom Moacyr Grechi, creditou à Igreja Católica a homenagem que recebeu da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil pelo seu trabalho na defesa dos direitos humanos e na promoção da cidadania e luta pelo ecumenismo. Lembrando que, como a OAB Rondônia, que está completando 40 anos de seus primeiros passos para instalação, completou 40 anos de missão como bispo, Dom Moacir disse que considera a homenagem como prestada a Igreja. “Às vezes quem aparece é o bispo, mas quem trabalhou nem sempre foi ele”, disse, numa referência ao trabalho voluntário de colaboradores da Igreja.

Dom Moacir foi saudado pelo secretário-geral da OAB Nacional, advogado Marcus Vinícius Furtado Coelho, que, em sua fala, lembrou das importantes parcerias de resultado celebradas entre a entidade nacional dos advogados e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Marcus Vinícius enumerou projetos como a Lei da Ficha Limpa, entre outros mais recentes, e a luta pela redemocratização do país nos idos dos anos 70 e 80 e exaltou a opção preferencial do religioso pelos pobres (ver discurso ao final da matéria).

O representante da OAB nacional lembrou ainda que Dom Moacyr Grechi criou a Comissão Justiça e Paz e fortaleceu os Centros Sociais da Arquidiocese onde trabalhou e sua contribuição para a cultura ampliando o alcance da rádio Caiari. “Sua pregação em favor dos mais humildes lhe rendeu ameaças de morte em algumas oportunidades, o que não lhe abateu ou lhe afastou da luta em busca da construção de dias melhores para todos”, observou Marcus Vinícius, acrescentando que tal qual os fundamentos da República de diminuição das desigualdades sociais e regionais, em vista da construção de uma sociedade justa, fraterna e solidária, afirmando o postulado da dignidade da pessoa humana.

“Tais princípios constitucionais – continuou o representante da OAB nacional – ganham concretude na vida e obra de Dom Moacyr Grechi, especialmente nos 40 anos em que se dedicou ao sacerdócio no Acre e em Rondônia. Defensor dos direitos humanos, pregador incansável da emancipação dos mais necessitados, opositor firme da ganância e da prepotência, bondoso e tolerante, Dom Moacyr é um dos religiosos mais admirados do país, mercê de sua vida fértil de realizações”.

A homenagem a Dom Moacyr Grechi contou com a participação do presidente da Seccional da OAB do Acre, Florindo Poester, que fez deferência ao homenageado, lembrando sua atuação como arcebispo de Rio Branco. Dom Moacyr disse-lhe que, infelizmente, a OAB do Acre não foi fraterna e nem ajudou o trabalho da igreja na defesa dos oprimidos, mas que alguns advogados, mesmo correndo risco, engajaram-se na luta. Segundo Dom Moacyr, apesar da apatia da OAB do Acre, o Conselho Federal da entidade sempre esteve ao seu lado.

Já o presidente da OAB Rondônia, advogado Hélio Vieira lembrou das ações de Dom Moacyr em favor dos mais fracos e citou o apoio da Igreja Católica aos servidores públicos demitidos arbitrariamente no ano 2000. “O trabalho de Dom Moacyr, promovendo campanhas nas Igrejas para arrecadar ajuda aos demitidos ou aconselhando aqueles mais desesperados, contribuiu muito para que não tivéssemos maior número de cidadãos que cometeram suicídio, e foi fundamental para a vitória dos trabalhadores”, acentuou Hélio Vieira.

Ainda de acordo com Hélio Vieira, além de contribuir para a paz social levando uma pregação de convivência harmônica entre os povos, Dom Moacyr presta relevantes serviços na recuperação de pessoas que incorreram em crimes, atuando a partir do trabalho da Comissão Justiça e Paz (CJP) para mitigar os problemas do sistema penitenciário.

Dom Moacyr compareceu ao plenário da OAB acompanhado pelo arcebispo de Porto Velho, Dom Esmeraldo Barreto de Farias, pelo vigário judicial da Arquidiocese, padre Eduardo Fabiano, pelo assessor regional da CNBB, padre Luis Ceppi, e pelo reitor da Universidade Faculdade Católica de Rondônia, Fabio Hecktheuer. A sessão solene em que prestou homenagem a Dom Moacyr Grechi contou com a presença de toda a diretoria executiva da Ordem em Rondônia, seus conselheiros estaduais e dos conselheiros federais, Orestes Muniz e Celso Ceccatto.

A seguir, a íntegra do discurso do secretário-geral da OAB Nacional, Marcus Vinícius, na sessão solene de homenagem a Dom Moacyr Grechi pela OAB Rondônia:

PRONUNCIAMENTO DO SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO FEDERAL DA OAB, MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO, EM SAUDAÇÃO AO HOMENAGEADO, ARCEBISPO MOACYR GRECHI. PORTO VELHO, EM 16 DE MARÇO DE 2012.

O Presidente da Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, Hélio Vieira, por ocasião dos eventos comemorativos das quatro décadas de instalação da OAB de Rondônia, confere-me a elevada honra de efetuar saudação ao Arcebispo Moacyr Grecchi, homenageado nesta solene sessão do Conselho da Ordem deste valoroso Estado.

A República Federativa do Brasil é fundada na diminuição das desigualdades sociais e regionais, em vista a construção de uma sociedade justa, fraterna e solidária, afirmando o postulado da dignidade da pessoa humana. Tais princípios constitucionais ganham concretude na vida e obra de Dom Moacyr Grechi, especialmente nos 40 anos em que se dedicou ao sacerdócio no Acre e em Rondônia. Defensor dos direitos humanos, pregador incansável da emancipação dos mais necessitados, opositor firme da ganância e da prepotência, bondoso e tolerante, Dom Moacyr é um dos religiosos mais admirados do país, mercê de sua vida fértil de realizações.

Foi Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil para a região Norte I, além de membro do Conselho Episcopal da Doutrina da CNBB. Sua intensa atividade pastoral resultou na criação das Comunidades Eclesiais de Base, corrente progressista da igreja que abrigou um grande número de militantes políticos.

Conhecedor da realidade brasileira, permeada por um enorme fosso sócio-econômico que separa os poderosos e os de baixo, defende a participação cidadã como forma de superação desta dura situação. Possui fé inquebrantável “na palavra de Jesus, que é o pai dos pobres e protagonista da missão evangelizadora; na força dos pequenos e dos que sofrem, que é luz para o mundo; na causa dos menores abandonados, dos desempregados, dos povos indígenas, dos sem-terra e dos migrantes; na sua força histórica e no seu futuro; na possibilidade de transformações que farão emergir um mundo novo para todos.”(1)

Profundo conhecedor dos problemas fundiários brasileiros, presidiu a Comissão Pastoral da Terra por oito anos, defendendo a reforma agrária como fator de justiça social e política de desenvolvimento do país. Sua pregação em favor dos mais humildes lhe rendeu ameaças de morte em algumas oportunidades, o que não lhe abateu ou lhe afastou da luta em busca da construção de dias melhores para todos. Sorte igual não possuiu o seu pessoal amigo Chico Mendes, retirado do mundo terreno pela bruta força dos arrogantes e poderosos. Referindo-se ao amigo, em programa de televisão nacional, Dom Moacyr destacou a sua condição de liderança autêntica, que não cede às pressões e aos donos do poder. (2)

Dom Moacyr instituiu a Comissão Justiça e paz, fortaleceu os Centros Sociais da Arquidiocese, criou novas paróquias e construiu diversas Igrejas, além de ter ampliado as áreas missionárias das comunidades ribeirinhas do Alto e Baixo Madeira. Também possui relevante contribuição para a vida cultural e educacional, ao ampliar a rádio Caiari e ao criar a faculdade Católica de Rondônia.  

Ao completar 50 anos de sacerdócio, no dia 29 de junho de 2011, Dom Moacyr Grechi saudou “todo o povo de Deus presente nas mais longínquas comunidades eclesiais de base, ribeirinhas e rurais, todos os irmãos e irmãs de caminhada, desta amada Igreja da Amazônia”, reverenciando “a alegria de ser cristão com todos vocês”. Costuma, a propósito, citar Santo Agostinho quando ensina: “Atemoriza-me o que sou para vós; consola-me o que sou convosco. Pois para vós sou Bispo; convosco sou cristão. Aquilo é um dever; isto, uma graça. O primeiro é um perigo, o segundo, salvação.” (3)

Sendo “o último de todos e o servo de todos” (4), Dom Moacyr Grechi fez sua opção preferencial pelos pobres. Para ele, “o que mantém viva a vocação sacerdotal é o fato de o sacerdote estar com o povo e as comunidades nas encruzilhadas da vida.” (5)

Fez verdade o texto de Fernando Pessoa, para quem “viver não é preciso; o que é preciso é criar. Não conto gozar a minha vida, nem mesmo em gozá-la penso. Só quero torná-la grande, ainda que para isso tenha de ser o meu corpo e a minha alma lenha desse fogo. Só quero torná-la de toda a humanidade; ainda que para isso tenha de perdê-la como minha”. (6)

Para homenagear Dom Grechi, trago à colação as palavras de outro grande brasileiro, também defensor intransigente dos direitos humanos, o jurista piauiense Evandro Lins e Silva, ex-Conselheiro Federal da OAB e ex- Ministro do Supremo Tribunal Federal, cujo centenário se comemora em 2012. Ao tratar sobre a instituição da pena de morte no Brasil, Evandro Lins vaticinou, “se alguém a defende as suas razões são puramente instintivas e não racionais: em geral esses defensores obedecem a interesses políticos procurando criar e desenvolver no público uma sensação de insegurança, uma atmosfera de pânico, explorando o aumento da criminalidade violenta e organizando e exibindo suas formas espetaculares para sensibilizar a opinião pública”. (7) Grandes homens se encontram na conjunção de idéias, na dedicação à nobre causa coletiva, no sonho de edificação de um mundo justo e fraterno.

Em sua luta por um país igual, Dom Moacyr é sabedor do necessário tratamento afirmativo do Brasil em relação aos Estados menos populosos e com menor desenvolvimento sócio-econômico, com a aplicação da teoria material da igualdade, segundo a qual é necessário tratar de modo desigual os desiguais à medida inversa em que se desigualam. É dizer, os estados da federação menos aquinhoados devem ser tratados com a proteção política de sua importância no contexto da federação. Tal pacto federativo é essencial para a sobrevivência da Nação e para o cumprimento da promessa constitucional de diminuição das desigualdades regionais. Todas as medidas políticas que visam diminuir a importância dos Estados menos populosos ferem frontalmente tal princípio constitucional. O exemplo de vida do homenageado, que se dedicou a Amazônia, deve inspirar a todos a não ceder no que se refere à importante luta por igualdade das regiões brasileiras.

Ao homenagear a vida de Dom Moacyr Grecchi, a Ordem dos Advogados do Brasil cumpre a sua missão de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos e a justiça social, tal qual prevista no art. 44 do Estatuto da Advocacia, lei federal 8.906.  Trata-se da missão institucional da entidade, que a Seccional de Rondônia, em seus 40 anos, tem desempenhado com destemor, olhos postos na afirmação dos valores constitucionais e na centralidade da pessoahumana, razão de existência e finalidade de atuação do poder estatal.

A seccional de Rondônia, pela atuação de seu presidente, conselheiros federais e seccionais e demais dirigentes, bem sabe conjugar a atuação institucional com a necessária valorização da advocacia e a prevalência das prerrogativas para o exercício da profissão, considerando que o fortalecimento do advogado é essencial e indispensável para a defesa do cidadão injustiçado.  O Estado de Direito e o devido processo legal, do qual o advogado é peça fundamental, são indissociáveis e devem ser preservados como essenciais à consecução da justiça social.

A vida do homenageado, em incessante busca por igualdade, fraternidade e liberdade, bem guarda sintonia com a história da OAB, defensora dos postulados constitucionais e do regime federativo e democrático. Dom Moacyr Grechi permanecerá sendo, para o sempre, o sacerdote da trasnformação do mundo, rogando para que seja ouvido o clamor do povo. A luta que deu sentido e marcou a sua vida nao foi e nao será em vão.

1 - Grechi,Dom Moacyr. Pronunciamento por ocasião de seu Jubileu Sacerdotal. Missa Solene, Catedral Sagrado Coração de Jesus, Porto Velho, Rondônia, 29 de junho de 2011.

2 - Grechi, Dom Moacyr. Entrevista concedida ao programa Roda Viva, coordenado pelo jornalista Augusto Nunes, Tv Cultura, 22 de dezembro de 1998.

3 - Grechi,Dom Moacyr. Pronunciamento por ocasião de seu Jubileu Sacerdotal. Missa Solene, Catedral Sagrado Coração de Jesus, Porto Velho, Rondônia, 29 de junho de 2011.

4 - Sagrada escritura, Mc 9,35.

5 - Grechi,Dom Moacyr. Pronunciamento por ocasião de seu Jubileu Sacerdotal. Missa Solene, Catedral Sagrado Coração de Jesus, Porto Velho, Rondônia, 29 de junho de 2011.

6 - Poesias, Fernando Antonio Nogueira Pessoa. Org.: Sueli Tomazini Cassal. Porto Alegre: L&PM, 2002:5.

7 - A Morte Não Vale a Pena, Curitiba: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, 1991, p.10.

Fonte: OAB-RO