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Quarta-feira, 30 de abril de 2025 - 18h18
A Assembleia Legislativa
de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto
de Lei Complementar 127/2025, que concede um reajuste de
6,27% aos técnicos e analistas educacionais do estado. A votação ocorreu
durante a sessão ordinária de terça-feira (29).
De acordo com a Mensagem 44/2025, os reajustes desses servidores estão
alinhados ao aumento estipulado para o Piso Nacional do Magistério, conforme
previsto no artigo 3º da Lei Complementar 680, de 2012, que constitui um dos
pilares centrais para a valorização desses profissionais, juntamente com a
qualificação e a capacitação contínua.
Ainda segundo o governo, após tratativas entre a categoria e o estado, a
proposta foi amplamente analisada, em conformidade com os estudos orçamentários
e os impactos financeiros, atendendo, assim, às reivindicações dos
profissionais. As despesas decorrentes correrão por conta do orçamento da
Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com efeitos financeiros a partir de
abril de 2025.
O projeto de lei complementar recebeu 16 votos favoráveis e agora segue para
sanção do Poder Executivo. As sessões da Assembleia Legislativa podem ser
acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube.
Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo (Sapl) e no site
oficial da Alero.
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