Porto Velho (RO) segunda-feira, 13 de julho de 2020
×
Gente de Opinião

Política

OAB comemora nova Lei dos Crimes Hediondos


Agência O Globo BRASÍLIA - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comemorou nesta segunda-feira a nova Lei de Crimes Hediondos, sancionada no último dia 28 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei endureceu os critérios para a progressão de pena nos crimes hediondos e exclui a proibição da concessão de liberdade provisória para acusados desses crimes. A prisão deixa de ser automática e a decisão sobre libertar ou não o condenado cabe agora ao juiz. - A lei dá mais força à decisão do juiz. Não é o legislador quem vai dizer se todo mundo tem ou não que ficar preso, mas sim o juiz, ao examinar cada caso concreto - avalia o secretário-geral da OAB, Alberto Toron. A decisão, ainda segundo Toron, se harmoniza com a Constituição, que presume a inocência do cidadão, e com o Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. Para Toron, só deve ficar preso quem realmente precisa estar e ninguém melhor que o juiz para avaliar, concretamente, quando a prisão se faz necessária. - Durante o regime militar se aboliu a obrigatoriedade da prisão preventiva nos crimes graves. Era realmente uma aberração, um absurdo, que a exigência da prisão continuasse a existir em pleno período democrático - disse.

Mais Sobre Política

Cristiane Lopes cobra conclusão da drenagem e asfalto da rua Capão da Canoa

Cristiane Lopes cobra conclusão da drenagem e asfalto da rua Capão da Canoa

A vereadora Cristiane Lopes (PP) esteve mais uma vez na rua Capão da Canoa, bairro Três Marias, zona Leste da Capital, para fiscalizar e cobrar melhor

Leonel Bertolin afirma que só o investimento no campo pode salvar economia da cidade

Leonel Bertolin afirma que só o investimento no campo pode salvar economia da cidade

“A pandemia veio provar que, se a produção rural parar, para tudo”, afirmou o coordenador do plano de governo do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB

Governador Marcos Rocha assume compromisso com propostas apresentadas pelo deputado Cirone Deiró

Governador Marcos Rocha assume compromisso com propostas apresentadas pelo deputado Cirone Deiró

Na última sexta-feira (03), o deputado Cirone Deiró se reuniu por vídeo conferência com o governador Marcos Rocha. Na pauta, a adoção de medidas excep

Após intervenção de Cristiane Lopes, moradores do Cidade de Todos IX retornam para os apartamentos

Após intervenção de Cristiane Lopes, moradores do Cidade de Todos IX retornam para os apartamentos

Os moradores do Bloco B do Residencial Cidade de Todos IX finalmente puderam retornar para os seus apartamentos após vários meses pagando aluguel ou m