OAB comemora nova Lei dos Crimes Hediondos

Agência O Globo BRASÍLIA - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comemorou nesta segunda-feira a nova Lei de Crimes Hediondos, sancionada no último dia 28 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei endureceu os critérios para a progressão de pena nos crimes hediondos e exclui a proibição da concessão de liberdade provisória para acusados desses crimes. A prisão deixa de ser automática e a decisão sobre libertar ou não o condenado cabe agora ao juiz. - A lei dá mais força à decisão do juiz. Não é o legislador quem vai dizer se todo mundo tem ou não que ficar preso, mas sim o juiz, ao examinar cada caso concreto - avalia o secretário-geral da OAB, Alberto Toron. A decisão, ainda segundo Toron, se harmoniza com a Constituição, que presume a inocência do cidadão, e com o Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. Para Toron, só deve ficar preso quem realmente precisa estar e ninguém melhor que o juiz para avaliar, concretamente, quando a prisão se faz necessária. - Durante o regime militar se aboliu a obrigatoriedade da prisão preventiva nos crimes graves. Era realmente uma aberração, um absurdo, que a exigência da prisão continuasse a existir em pleno período democrático - disse.

Sábado, 13 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputado Alex Redano destaca necessidade de construção de novo Grupamento Policial em Theobroma

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, apresentou indicação ao governo do estado, com enc

Maçonaria Rondônia recebe deputada federal Silvia Cristina para o fortalecimento institucional e diálogo sobre desenvolvimento

O Grande Oriente do Brasil – Rondônia (GOB, RO) recebeu, na tarde desta quinta-feira, às 16h30, no Palácio Maçônico Euclides Sampaio Froes, a deputa

Deputada Sílvia Cristina comanda grande evento de filiação do partido Progressistas em Porto Velho

O auditório da Unipar, em Porto Velho, recebeu um grande público para prestigiar o ato de filiação de novas lideranças ao partido Progressistas, na

Aprovado projeto de lei do deputado Luís do Hospital que inclui o Mounjaro na oferta de medicamentos do SUS

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do deputado Luís do Hospital (MDB) que autoriza a oferta dos