Porto Velho (RO) quarta-feira, 23 de outubro de 2019
×
Gente de Opinião

Política

OAB comemora nova Lei dos Crimes Hediondos


Agência O GloboBRASÍLIA - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comemorou nesta segunda-feira a nova Lei de Crimes Hediondos, sancionada no último dia 28 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei endureceu os critérios para a progressão de pena nos crimes hediondos e exclui a proibição da concessão de liberdade provisória para acusados desses crimes. A prisão deixa de ser automática e a decisão sobre libertar ou não o condenado cabe agora ao juiz.- A lei dá mais força à decisão do juiz. Não é o legislador quem vai dizer se todo mundo tem ou não que ficar preso, mas sim o juiz, ao examinar cada caso concreto - avalia o secretário-geral da OAB, Alberto Toron.A decisão, ainda segundo Toron, se harmoniza com a Constituição, que presume a inocência do cidadão, e com o Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. Para Toron, só deve ficar preso quem realmente precisa estar e ninguém melhor que o juiz para avaliar, concretamente, quando a prisão se faz necessária.- Durante o regime militar se aboliu a obrigatoriedade da prisão preventiva nos crimes graves. Era realmente uma aberração, um absurdo, que a exigência da prisão continuasse a existir em pleno período democrático - disse.

Mais Sobre Política

Comissão de Educação da ALE discute tabela do piso do magistério com secretário da Seduc

Comissão de Educação da ALE discute tabela do piso do magistério com secretário da Seduc

A Comissão de Educação e Cultura (CEC), da Assembleia Legislativa, se reuniu na manhã desta quarta-feira (23), para deliberar projetos e também disc

Polícia Federal deflagrou a Operação Grand Bazaar, que  investiga fraude em fundos de pensão

Polícia Federal deflagrou a Operação Grand Bazaar, que investiga fraude em fundos de pensão

Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (21) a Operação Grand Bazaar, visando desarticular um “esquema cri

Ministério Público realiza reunião sobre os bairros Conceição e Flamboyant após intervenção de Cristiane Lopes

Ministério Público realiza reunião sobre os bairros Conceição e Flamboyant após intervenção de Cristiane Lopes

Após a vereadora Cristiane Lopes (PP) ir até o Ministério Público Estadual (MP/RO), para relatar os problemas das obras de pavimentação dos bairros Fl

Mariana Carvalho apresenta declaração sobre cobertura universal de saúde em assembleia da União Interparlamentar

Mariana Carvalho apresenta declaração sobre cobertura universal de saúde em assembleia da União Interparlamentar

Mais de 1700 parlamentares e parceiros da ONU e da sociedade civil de todo o mundo estão reunidos em Belgrado, na Sérvia, onde acontece a 141ª Assembl