Política

Segunda-feira, 9 de abril de 2007 - 14h17

OAB comemora nova Lei dos Crimes Hediondos

Agência O Globo BRASÍLIA - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comemorou nesta segunda-feira a nova Lei de Crimes Hediondos, sancionada no último dia 28 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei endureceu os critérios para a progressão de pena nos crimes hediondos e exclui a proibição da concessão de liberdade provisória para acusados desses crimes. A prisão deixa de ser automática e a decisão sobre libertar ou não o condenado cabe agora ao juiz. - A lei dá mais força à decisão do juiz. Não é o legislador quem vai dizer se todo mundo tem ou não que ficar preso, mas sim o juiz, ao examinar cada caso concreto - avalia o secretário-geral da OAB, Alberto Toron. A decisão, ainda segundo Toron, se harmoniza com a Constituição, que presume a inocência do cidadão, e com o Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. Para Toron, só deve ficar preso quem realmente precisa estar e ninguém melhor que o juiz para avaliar, concretamente, quando a prisão se faz necessária. - Durante o regime militar se aboliu a obrigatoriedade da prisão preventiva nos crimes graves. Era realmente uma aberração, um absurdo, que a exigência da prisão continuasse a existir em pleno período democrático - disse.

Mais Sobre Política

Presidente Alex Redano entrega homenagens a personalidades civis e militares

O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), comandou na tarde desta quarta-feira (18), no Plenário da Casa de Leis, Sessão S

Cafeicultura rondoniense é destaque no desenvolvimento do estado com geração de emprego e renda, afirmou Cirone Deiró

“A comercialização da saca do café robusta beneficiado está em R$ 700 reais com uma produção estimada para a safra de 2022, de 2,49 milhões de sacas

Lideranças do cooperativismo lançam pré-candidatura de Salatiel Rodrigues a deputado federal

Durante a Assembleia Geral Ordinária da OCB (AGO) que aconteceu no último dia 29, em Porto Velho, lideranças do cooperativismo do estado lançaram a

Vereador Fogaça indica compra de cinco ambulâncias para distritos de Porto Velho

O vereador Everaldo Fogaça (Podemos) disse nesta terça-feira 17.05 que indicou à Prefeitura a compra de cinco ambulâncias para atendimento aos distrit