OAB cobra adoção da Ficha Limpa para os cargos comissionados em Rondônia

A manifestação do Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade da Lei Complementar 135 ou Lei da Ficha Limpa, como ficou popularmente conhecida, inaugura uma nova forma de exercício da política e do preenchimento dos cargos comissionados no Brasil. Mas, para isso, a sociedade deve cobrar dos governantes a adoção dessa nova legislação na hora de nomear os assessores, tanto em nível de estado, quanto nos municípios.

A declaração é do presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, advogado Hélio Vieira, que encaminhou ofício, nesta sexta-feira, ao governador Confúcio Moura e ao prefeito Roberto Sobrinho, sugerindo que os dois adotem, de forma direta, a Lei da Ficha Limpa para os cargos em comissão ou, se entenderam ser a melhor forma, encaminhar projeto de Lei à Assembleia e à Câmara de Vereadores para formalizar o entendimento. “Acredito que nenhuma autoridade virá se opor a essa providência, afinal a sociedade já deu seu recado ao juntar as assinaturas necessárias à aprovação da Ficha Limpa”, observa o presidente da OAB Rondônia.

A OAB Rondônia foi uma das entidades engajadas na luta pela coleta de assinaturas para a apresentação do anteprojeto de Lei da Ficha Limpa. Os advogados de Rondônia, tanto da capital, quanto os que colaboram com os trabalhos das subseções no interior, realizaram palestras em várias escolas levando aos estudantes o enunciado da ficha limpa e os conscientizando para a importância da adoção dessa nova forma de se fazer política no Brasil.

“No primeiro ano em que a OAB aprofundou o projeto OAB Cidadania vai à Escola, visitamos cerca de 70 mil estudantes, conversamos com os sindicatos e outras entidades dos movimentos sociais e o resultado foram renovações sem precedentes na Assembléia Legislativa e nas Câmaras de Vereadores. Isso demonstra que vale a pena levar conscientização através da classe estudantil, porque são multiplicadores da mensagem”, afirma o presidente da OAB.

Nesse mesmo diapasão, a presidência da OAB Rondônia orientou os presidentes das Subseções a encaminhar ofício aos prefeitos e aos presidentes das Câmaras de Vereadores, além de comparecer às sessões para cobrar e debater sobre o tema.

Hélio Vieira lembra que a Lei Complementar 135 (Lei da Ficha Limpa) nasceu do anseio da sociedade por mudanças na política, mas o trabalho de organização foi coordenado a partir de entendimento do Conselho Federal da OAB com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e setores da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Segundo ele, todos que desejam ver os efeitos da ficha limpa na política devem pressionar os gestores públicos a adotá-la na administração estadual e municipal. “Aprovar a Ficha Limpa não foi fácil. Depois de aprovado demorou mais de ano para o Supremo Tribunal Federal atestar sua constitucionalidade. Agora, não podemos desanimar na cobrança por sua aplicação”, reitera Vieira.

Fonte: OAB-RO