Nota Legal distribui mais de R$ 100 mil em prêmios

Luís Fernando Pereira, coordenador do Nota Legal Rondoniense, explica que para este primeiro sorteio todas as pessoas que estavam cadastradas no site concorreram com um bilhete eletrônico, independente do valor das compras registradas em seu CPF. “Esse sorteio é parte das ações promocionais de lançamento do Programa e seu objetivo é estimular os consumidores a se cadastrarem no site e conhecerem mais sobre a Nota Legal Rondoniense.”, afirma.

O valor de cada prêmio será depositado nas respectivas contas bancárias dos ganhadores e quem não possuir conta corrente receberá através do CPF em qualquer agência do Banco do Brasil.

Luís informa que a partir do dia 15 de março de 2012, Dia Internacional dos Direitos do Consumidor, terão início os sorteios mensais do Programa, para os quais cada consumidor cadastrado receberá 1 bilhete eletrônico a cada 100 reais em compras realizadas nos meses de dezembro/2011 e janeiro/2012, que este solicitar o CPF na nota. As compras realizadas em fevereiro/2012 gerarão os bilhetes para o sorteio do mês de abril/2012 e assim por diante.

“O valor de várias notas, que somados chegam a R$ 100, dão direito a um bilhete eletrônico para concorrer. As pessoas podem acompanhar seus bilhetes no site do programa”, diz o coordenador do Nota Legal.

PROGRAMA

Criado pela Lei 2.589, de 28 de novembro de 2011, o programa tem por objetivo incentivar a exigência da nota fiscal a cada compra, o que garantirá a restituição de 20% do ICMS em prêmios e a participação em sorteios

O programa, lançado no dia 28 de novembro pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Finanças (Sefin), no auditório do Tribunal de Contas em Porto Velho, atende à determinação do governador Confúcio Moura de modernizar o sistema fiscal rondoniense, tornando-o mais eficiente e vantajoso para todos por reduzir carga tributária, aumentar a arrecadação, promover o nivelamento das condições de concorrência entre os estabelecimentos comerciais com a informatização e formalidade, bem como, combater a sonegação fiscal e melhorar o controle interno. O Nota Legal Rondoniense entrou em vigor no dia 1 de dezembro do mesmo ano e já possui mais de 38 mil cadastrados no seu sistema.

Fonte: Decom