Sábado, 5 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

Nota da senadora Fátima sobre a liminar do juiz Edenir


Em decisão liminar o juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa deferiu um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero) e suspendeu a CPI aberta pela Assembléia Legislativa para investigar atos da entidade sindical.

Entre outros argumentos, disse o juiz: “e não de menos relevância, a intervenção do Poder Legislativo na instituição sindical não se comporta adequada, considerando a regra do art. 8º, I, CF/88. Importante ver que o art. 8, I, CF/88 não se refere a limitação de intervenção mas também da interferência do poder publico na vida associativa”.

Quero parabenizar a justiça de meu Estado pela sábia decisão, ainda que liminar, resgatando uma condição básica do estado de direito que é a autonomia e independência sindical à salvo de qualquer intervenção dos patrões, sejam eles do poder público ou da iniciativa privada.

Os sindicatos podem e devem responder ao Poder Público, mas, antes de tudo, aos seus filiados e filiadas que o fundam, organizam e sustentam para a defesa de seus interesses comuns.

Parabenizo também o presidente da CPI, que reconheceu ser inconstitucional a CPI e havia solicitado seu arquivamento, conforme registro da imprensa. 

Esta decisão renova a confiança na isenção do Poder Judiciário de nosso Estado e de nosso país.

 Senadora Fátima Cleide

 

Gente de OpiniãoSábado, 5 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Presidente da Alero parabeniza ações da Escola do Legislativo de Rondônia durante a 8ª Expobur

Presidente da Alero parabeniza ações da Escola do Legislativo de Rondônia durante a 8ª Expobur

Durante a realização da 8ª edição da Exposição Agropecuária de Buritis (Expobur) em Buritis, a Assembleia Legislativa de Rondônia, por meio da Escola

Deputados aprovam mais de R$ 16 milhões para segurança pública e atendimento socioeducativo

Deputados aprovam mais de R$ 16 milhões para segurança pública e atendimento socioeducativo

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, durante sessão extraordinária, quatro projetos de lei ordinária (PLOs) que autorizam a abertura de cré

Deputada federal Cristiane Lopes confronta Marina Silva e cobra agilidade na liberação de licenças para recuperação da BR-319

Deputada federal Cristiane Lopes confronta Marina Silva e cobra agilidade na liberação de licenças para recuperação da BR-319

Durante audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, a deputada federal Cristiane Lopes (União Progressista – RO) voltou a cobrar c

Deputada federal Cristiane Lopes critica ministra do meio ambiente em audiência de comissão e cobra fim de embargos

Deputada federal Cristiane Lopes critica ministra do meio ambiente em audiência de comissão e cobra fim de embargos

Durante audiência na Comissão de Agricultura da Câmara, a deputada federal Cristiane Lopes (União Progressista-RO) fez um discurso contra o Ministér

Gente de Opinião Sábado, 5 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)