Neodi Oliveira coloca ALE à disposição defensoria para votação que corrige subsídios

O presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, Neodi Oliveira (PSDC – Machadinho) enviou correspondência ao Diretor da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), João Luís Sismeiro, onde garante celeridade na tramitação dos projetos relativos à correção dos subsídios dos membros da Defensoria Pública de Rondônia.

O ofício nº 011/SL/ALE, datado de 22 de março de 2010, é uma resposta ao requerimento formulado por João Sismeiro em 12 de março, que pede a intervenção do Poder Legislativo junto ao Poder Executivo e à Defensoria Geral na defasagem salarial dos defensores públicos do Estado. Atualmente, os defensores públicos têm a menor remuneração das carreiras jurídicas do Estado.

De acordo com João Sismeiro, a correção dos subsídios dos defensores públicos rondonienses esbarra na falta de vontade política da alta cúpula da Defensoria Pública de Rondônia, pois até mesmo a Assembléia Legislativa já se posicionou favorável e a garantir a celeridade da votação do Projeto. “O problema é que esse Projeto nunca chegou à Assembléia Legislativa”, comentou.

Segundo Sismeiro, ele já enviou vários requerimentos à Defensoria-Geral, à presidência da Associação dos Membros da Defensoria Pública (Amdepro) e ao Governo do Estado, mas até agora não obteve resposta. Enquanto isso, os cargos comissionados da Direção Geral se encontram com salários equiparados ao de ministro do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, Corregedor-geral, subdefensor-geral e Defensor-geral ganham salários entre R$ 24.5 mil e R$ 25,7 mil.

Sismeiro disse que enquanto a Direção Geral da Defensoria Pública Geral ganham altos salários, um defensor público de início de carreira ganha R$ 8.4 mil. No entanto, ele frisou que essa realidade está prestes a mudar com a aprovação da PEC 465/2010. A proposta cria um piso salarial para os defensores públicos baseado no subsídio do ministro do STF e diferença de carreira entre 5% e 10%, evitando distorções salariais na categoria. “Todo defensor público trabalha e muito, e a diferença é apenas salarial”, finalizou. 

Fonte: Marcos Santana