Sábado, 21 de novembro de 2009 - 06h39
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Neodi Carlos (PSDC), afirmou nesta sexta-feira (20), durante audiência pública da comissão especial que analisa as mudanças no novo código florestal e ambiental, que o setor produtivo não pode ser penalizado por pressões de Organizações Não Governamentais (ONGs) e ambientalistas defensores de um novo modelo de preservação da Amazônia.
“Alguns países não fizeram o dever de casa e hoje tentam dominar a Amazônia, por meio de ONGs e alguns ambientalistas, que não conhecem a realidade do nosso estado. São pessoas que não fizeram o dever de casa e hoje querem interferir em Rondônia”, disse Neodi, acrescentando que muitos colonizadores vieram para o Estado na década de 70 incentivados pelo governo federal com a finalidade de integrar a Amazônia para não entregar. “Esses agricultores hoje são chamados de criminosos e muitos estão sendo perseguidos pelo Ministério do Meio Ambiente”, disse Neodi.
Ele citou como exemplo o caso da localidade de Bom Futuro, região de Ariquemes, onde a Polícia Federal, Força Nacional de Segurança e com o apoio do IBAMA, ameaçaram retirar as famílias de agricultores moram no vilarejo. Neodi lembrou ainda da operação “Arco de Fogo” deflagrada no município de Machadinho do Oeste pelo Ministério do Meio Ambiente, onde a Polícia Federal e Força Nacional de Segurança fecharam várias empresas e causaram o caos no município.
“A Assembleia Legislativa fez sua quando começou a colher sugestões da classe produtiva durante as audiências públicas nos municípios de Porto Velho, Ariqumes, Ji-Paraná, Rolim de Moura e Vilhena. Essas propostas serão encaminhadas para discussão na comissão especial da Câmara dos Deputados”, disse Neodi, que foi convidado para proferir palestra realizada pela comissão especial da Câmara dos Deputados, na manhã de sexta-feira em Ji-Paraná. “O momento agora requer união de todos. Temos de cobrar da bancada ruralista no Congresso Nacional que a realidade de Rondônia prevaleça dentro do novo modelo ambiental que está sendo discutido para Amazônia”.
Para Neodi, as ONGs defendem mudanças radicais para penalizar os pequenos agricultores que, incentivados pelo próprio INCRA desmataram a floresta. Os produtores querem o direito de continuar trabalhando na área que já foi desmatada e assumem o compromisso de não desmatar a floresta.
Os principais pontos a serem modificados são a anistia a desmatadores limitada até 2001 (o texto anterior previa até 2006); retirada da delegação de poderes aos estados em questões ambientais; permissão para recomposição de até 30% das Áreas de Preservação Permanente (APPs) na Amazônia com espécies exóticas, mas sem possibilidade de corte raso dessa vegetação; e "aluguel" de até 30% das áreas de reserva legal na Amazônia para projetos de "servidão ambiental". O texto também permitirá a soma de APPs como reservas legais, além da compensação florestal fora da bacia hidrográfica, mas nos mesmos biomas.
Fonte: Marcelo Freire
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