Municípios têm até segunda-feira (30) para aderirem ao parcelamento com o INSS

 
A UBAM defende um “encontro de contas”

Todos os Municípios brasileiros só têm até a próxima segunda-feira (30) para aderirem ao parcelamento com o INSS, estabelecido pela portaria PGFN da Secretaria da Receita Federal.

Os Municípios que aderirem nesse prazo terão carência para pagamento da primeira parcela a partir desta data. Os que possuem menos de 50 mil habitantes terão carência de seis meses para começar a pagar, ou seja, até 31 de maio de 2010. Para os cidades com mais de 50 mil habitantes, a carência é de três meses, que será em 28 de fevereiro de 2010.

O prazo inicial para o parcelamento com o INSS era até 31 de agosto de 2009. Mas, quando o prazo acabou, mais de 30% das cidades não haviam feito a adesão ao parcelamento e deixaram de ter descontos automáticos no Fundo de Participação Municipal (FPM).

Para o presidente da UBAM, Leonardo Santana, há um desequilíbrio fiscal imenso nas contas das prefeituras de todo país, por conta da cobrança ilegal dos débitos com o INSS, tendo em vista que não houve até o presente momento um encontro de contas entre INSS e Municípios, com vistas a reiterar a dívida do órgão previdenciário com os entes federados, que chega a três bilhões de reais.

Leonardo defende uma movimentação maior em Brasília, objetivando pressionar o governo para que os Municípios não continuem sem caixa, devido às baixas no FPM, tendo que arcar com dívidas inexistentes. Ele acha que o governo não tem dado a importância devida às cidades por conta da necessidade de uma união forte de todas as entidades municipalistas, principalmente na condução, em bloco, dos interesses das cidades.

O presidente da UBAM deve se encontrar com o presidente Lula na segunda semana de dezembro, conforme informou o chefe de gabinete da presidência, Gilberto Carvalho. Na audiência, Leonardo vai solicitar ao presidente contemporizar o déficit nas contas municipais, causado pela diminuição do IPI e do Imposto de Renda, sob o argumento de evitar desemprego na indústria, principalmente no setor automobilístico e de eletrodomésticos da chamada “linha branca”.