Município presta esclarecimentos sobre convênio com CDL para iluminação natalina

Por meio da secretaria municipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Turismo (Semdestur), a prefeitura de Porto Velho prestou informações nesta quarta-feira (8), sobre o convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para fazer a iluminação natalina. Conforme o secretário Antônio Geraldo Afonso (Semdestur), nesta quinta-feira (9), até ao meio dia, o Município vai protocolar junto ao Tribunal de Contas de Rondônia os esclarecimentos solicitados sobre os serviços executados.

O secretário, no entanto, deixa claro que todo processo para celebração de convênio com a CDL transcorreu dentro da legalidade e com respaldo jurídico da Procuradoria Geral do Município (PGM). “Não há qualquer tipo de irregularidade no convênio, mas sabemos que o trabalho não foi executado como o planejado. A CDL que contratou a prestadora de serviço já está tomando as providências cabíveis e a prefeitura também”, afirmou.

Pelo convênio, segundo Geraldo, a CDL tem 30 dias para apresentar a prestação de contas a prefeitura, e como determina a lei, vai devolver os valores que não foram pagos à empresa contratada para fazer a iluminação natalina da cidade. Afirma também que, dos R$ 800 mil repassados em novembro para a CDL em parcela única, cerca de 20% apenas teriam sido pagos à empreiteira, mas a informação deverá ser confirmada pela prestação de contas.

Segundo Geraldo, muita coisa da iluminação natalina deixou a desejar. Citou como exemplos os serviços realizados nas Avenidas Sete de Setembro, Carlos Gomes, José Amador dos Reis e Jatuarana, que são os principais centros comerciais de Porto Velho. Em outros pontos, ladrões teriam furtado os fios e estragado a decoração. Por outro lado, o secretário elogiou a iluminação realizada na Praça das Caixas D'Água, na sede da prefeitura e em outros pontos da região central, mas observou que era obrigação da empresa contratada fazer o melhor possível.

Por fim, Antônio Geraldo Afonso disse que o Tribunal de Contas está cumprindo com o seu papel de órgão fiscalizador, mas nada tem a temer, reafirmando que o processo em si para celebração do convênio com a CDL “está dentro da mais absoluta legalidade”.

Fonte: Augusto José

Quarta-feira, 24 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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