MPT-AC: Acordo destina R$ 90 mil para hospital

 
Rio Branco (AC), 17/1/2011 - Trabalhadores e a população de Cruzeiro do Sul, no Acre, são beneficiados com acordo judicial firmado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) e empresas construtoras acrianas, o qual converte o pagamento de multa no importe de R$ 90 mil para aquisição de equipamentos necessários a instalação e funcionamento de uma ala de habilitação e reabilitação no Hospital Regional do Juruá, que atende à cidade e municípios da região.

A multa foi imposta a empresas acrianas do ramo da construção civil, que possuem vínculo com a Construtora Colorado Ltda, as quais realizam serviços de pavimentação da RI – Rodovia da Integração – que liga a Capital do Acre, Rio Branco, aos municípios acrianos da região do Vale do Juruá.

Nas negociações que resultaram no acordo que beneficia os trabalhadores e cidadãos atendidos pelo Hospital Regional do Juruá, em Cruzeiro do Sul e região, o MPT foi representado pelo procurador do Trabalho Tiago Ranieri de Oliveira, da Procuradoria do Trabalho em Rio Branco, Capital acriana.

O procurador explica que as empresas com as quais foi firmado o acordo foram multadas por não cumprirem obrigações trabalhistas como anotação da carteira de trabalho (CTPS) e pagamento de salários a seus empregados e por reincidência da conduta, ao negligenciarem pactos firmados em termo de ajuste de conduta (TAC) celebrado com o MPT, prejudicando 95 trabalhadores.

O acordo judicial que beneficiou o hospital de Juruá ratificou os compromissos contidos nos termos de ajuste de conduta n. 4/2009, firmados nos autos do Inquérito Civil n. 000395.2008.14.001/9. As empresas já haviam pago outra multa, no valor de R$ 2 mil, com a entrega de equipamentos de informática, lembra o procurador Tiago Ranieri de Oliveira. “Mas, em ação fiscalizatória realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Acre, constatou-se haver reincidência e descumprimento de cláusulas do TAC firmado com o MPT, o que resultou na execução de multa principal e subsidiária previstas em caso de descumprimento do TAC firmado”, acrescentou o procurador.

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Acre