MPF/RO participa de Audiência Pública sobre Educação Escolar Indígena

Objetivo é discutir melhorias educacionais para os povos indígenas

Porto Velho (RO), 12.08.2010 - O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia, representado pela procuradora da República Lucyana Marina Pepe Affonso De Luca, participou ontem (dia 11) da Audiência Pública sobre Educação Escolar Indígena. O evento está sendo realizado no Rondon Palace Hotel até hoje e é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e do Conselho Estadual de Educação (CEE) em parceria com outras entidades. Os objetivos são atualizar as normas que regulamentam a educação escolar indígena e estabelecer ações concretas para seu fortalecimento.

Na abertura do evento, a procuradora ressaltou que o MPF é parceiro das causas indígenas e que debater a educação escolar indígena é uma forma de buscar a concretização dos direitos desses povos. “Apesar da necessidade de ainda avançarmos em diversos aspectos, Rondônia tem evoluído na questão da educação escolar indígena”, disse.

Na mesa redonda “Políticas públicas para a educação escolar indígena” foram discutidas formas de implantação de novas políticas para a educação indígena, como o direito à educação diferenciada, livros didáticos e pedagógicos específicos, necessidade de aprimoramento do controle social e formação de professores indígenas para atuar no ensino médio, dentre outros. A mesa redonda foi conduzida pela presidente da Coordenação União das Nações dos Povos Indígenas de Rondônia, Noroeste de Mato Grosso e Sul do Amazonas (Cunpir) - Eva Canoé, com a participação da procuradora Lucyana Pepe (MPF), da conselheira do Conselho Nacional de Educação (CNE) - professora Rita Gomes, e do coordenador geral da educação escolar indígena (MEC) - professor Gersen Santos Baniwa.

Participaram da discussão representantes de diversas etnias, além da Fundação Nacional do Índio (Funai), Universidade Federal de Rondônia (Unir), Ministério da Educação (MEC), entre outras entidades.

Lei do Magistério Indígena

Em junho de 2010 foi aprovado na Assembléia Legislativa do Estado o Projeto de Lei Complementar que regulamenta a função de professor indígena e técnico administrativo educacional. O Projeto de Lei decorreu de mais de um ano de debates, coordenados pelo Ministério Público Federal em Rondônia, com a participação de professores e lideranças indígenas e órgãos públicos e da sociedade civil que atuam na causa indígena. A Lei Complementar 578, de 1º de junho de 2010, beneficia os povos indígenas que agora possuem uma carreira no magistério, o que garante aos alunos aprendizado com professores da mesma língua materna e outras especificidades em respeito ao disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e na Constituição Federal.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)