MPF OBTÉM LIMINAR QUE PROÍBE FACULDADES DE COBRAREM TAXA DE DIPLOMA

Mensalidade paga pelo acadêmico já deve cobrir o custo da emissão do diploma

O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia obteve uma liminar que proíbe as faculdades particulares de cobrarem taxas adicionais para fornecer diplomas aos seus alunos. No pedido à Justiça Federal, o MPF argumentou que as mensalidades pagas pelos estudantes já incluem as despesas operacionais para confecção do diploma universitário.

Segundo o MPF, as faculdades estavam repassando aos formandos a 'taxa de serviço' cobrada pela Universidade Federal de Rondônia (Unir) para registro do diploma no Ministério da Educação (MEC). Entretanto, uma resolução do Conselho Federal de Educação prevê que o diploma está inserido no rol de serviços prestados e pagos por meio da mensalidade. A Justiça Federal considerou, portanto, a cobrança ilegal e determinou a suspensão da cobrança da taxa do diploma.

A ação movida pelo MPF teve como réus as seguintes instituições: Associação de Ensino Superior da Amazônia – Aesa; Einstein Instituição de Ensino Ltda; Centro de Ensino Superior de Ariquemes – Cesuar; e Centro de Ensino Superior – Unicentro. A liminar tem cumprimento imediato.

Fonte: MPF/RO

Sábado, 12 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputado Alex Redano esclarece fake news sobre pedido de cassação do governador e vice

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Alex Redano, veio a público nesta quarta-feira (10) para esclarecer boatos que

Deputada Cristiane Lopes entrega equipamentos e mobílias a 9 UBSs de Nova Mamoré

A saúde pública de Nova Mamoré acaba de ser significativamente fortalecida com a entrega de novos equipamentos para nove Unidades Básicas de Saúde (

Deputado Alex Redano destina R$ 200 mil para realização do Arraiá Sul em Porto Velho

O tradicional Arraiá Sul, um dos maiores eventos culturais da capital, será realizado com apoio da emenda parlamentar do presidente da Assembleia Le

Emenda parlamentar garante entrada gratuita para 30 mil pessoas na Expobur 2025

Mais de 30 mil pessoas participaram gratuitamente da 8ª edição da Exposição Agropecuária de Buritis (Expobur), realizada de 2 a 6 de julho pela Asso