MPF acusa Roberto Sobrinho de corrupção

O ex-prefeito Roberto Eduardo Sobrinho, o ex-secretário Israel Xavier, os servidores municipais Silvana Cavol e Valmir Queiroz, as empresas Lufem, Pavinorte e BH e seus representantes (Luiz Fernando de Souza Lima, Renato Lima e Edson Silveira) estão sendo processados pelo Ministério Público Federal (MPF), acusados de improbidade administrativa.
 

O MPF ajuizou quatro ações apontando que um esquema de corrupção instalado na prefeitura de Porto Velho ocasionou enriquecimento ilícito, dano ao erário e desrespeito aos princípios da administração pública. Dentre as acusações há favorecimento de empresas e empresários; assédio contra servidores e recebimento de vantagens indevidas pelos agentes públicos envolvidos no esquema.
 

As empresas Lufem, Pavinorte e a BH venceram 31 licitações na prefeitura de Porto Velho, receberam quase R$ 80 milhões e ainda têm por receber mais de R$ 30 milhões, sendo grande parte deste recurso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outros projetos e ações do governo federal. As obras eram de pavimentação e construção de moradias populares.

Assista a reportagem do Jornal RO Record
da TV Candelária/Record, canal 11 de Porto Velho-RO

Xingamentos
 

Os fiscais eram pressionados pelos gestores da Sempre e também pelos representantes das construtoras a colocar nos seus relatórios serviços que não foram realizados ou a aumentar os valores das medições, fazendo “vista grossa” para trabalhos malfeitos. Havia cobrança para que os fiscais elaborassem e concluíssem aditivos nas obras em curto tempo.
 

Eles eram tratados a gritos e xingamentos pelos gestores da Sempre e também pelos empreiteiros. Quem se recusava a participar do esquema era excluído da fiscalização das obras das construtoras; perdia a gratificação que recebia da Sempre; e, por fim, era transferido para outra secretaria. Todas estas retaliações ocorreram a pelo menos seis engenheiros e arquitetos.
 

Favorecimento
 

Na busca e apreensão durante a Operação Endemia, realizada há um ano, foram encontrados na casa de Valmir Queiroz 61 documentos originais das licitações, na maioria notificações emitidas pelos fiscais da Sempre e também da Caixa Econômica Federal. Entre os documentos havia um ofício da Caixa ao então prefeito Roberto Sobrinho, no qual se informava sobre adulteração de valores na planilha de preços de uma licitação. Junto ao ofício havia um bilhete com uma frase manuscrita: “jogar fora”. Conforme apontado na ação do MPF, o “sumiço” de documentos oficiais era para não prejudicar os interesses das empresas Lufem, Pavinorte e BH.
 

Com a anuência dos gestores da Sempre, alguns dos projetos de engenharia que deveriam ser elaborados pela Secretaria foram feitos pelas empreiteiras Lufem e Pavinorte e repassados prontos aos engenheiros e arquitetos da área de projetos da Sempre. Os servidores municipais eram pressionados a aceitar os trabalhos como estavam ou a refazê-los em curtíssimo prazo.
 

As mesmas construtoras que faziam as “doações de projetos” venciam as licitações, posteriormente. Várias empresas retiravam o edital da licitação, mas apenas uma das três participantes do esquema (Lufem, Pavinorte e BH) comparecia mesmo e fazia proposta de preço. Os projetos eram de pavimentação e geralmente malfeitos, com isto gerando aditivos aos contratos e mais pagamentos às empreiteiras.
 

Enriquecimento
 

Um dos fiscais da Sempre também era, ao mesmo tempo, procurador da empresa Lufem, a qual ele “fiscalizava”. Este mesmo servidor tinha em sua mesa de trabalho uma lista de pagamentos, chamada de “Livro de Ouro Rafinha”, no qual havia pagamentos a Israel Xavier, Valmir Queiroz e a representantes de sete construtoras.

Outro indício do esquema de corrupção foi constatado pela CGU em relação a Valmir Queiroz. Seu patrimônio teve rápida evolução, incompatível com seu salário na Sempre, incluindo apartamentos em Porto Velho e João Pessoa (PB), três carros de passeio e viagem internacional com a família.
 

Doações

As empresas Lufem e Pavinorte fizeram doações de R$ 137 mil para as campanhas eleitorais de 2008 e 2010 do Partido dos Trabalhadores (PT); R$ 54 mil para a reeleição de Roberto Sobrinho em 2008; e também R$ 88 mil à campanha de Israel Xavier ao cargo de deputado federal, em 2010.
 

Outra doação que chamou a atenção do MPF foi a de materiais. Por meio de interceptação telefônica, descobriu-se um acerto entre Israel Xavier e o representante da Lufem para compra de manilhas destinadas às obras dos viadutos de Porto Velho. Para isto não houve solicitação de serviços, cotações de preços e licitação, procedimentos exigidos por lei para aquisições de bens pelo poder público. Nenhuma secretaria da prefeitura soube dizer até o momento como ocorreu o trâmite.
 

Improbidades

Na ação, o MPF pede que todos os réus sejam condenados à perda do cargo, mandato, emprego ou função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa; perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio particular de cada um dos réus; ressarcimento dos prejuízos causados ao erário; proibição de contratar ou receber incentivos do poder público; pagamento de indenização por danos morais a, no mínimo, um milhão de reais em cada ação, para compensar os danos morais sofridos pela União, pelo Município e pela própria sociedade.
 

Reginaldo Trindade, em coletiva de imprensa, disse que “todas as ações judiciais e administrativas são resultado da Operação Sempre MPF, que persistirá até que toda a verdade sobre os desmandos ocorridos sejam esclarecidos”. O procurador pediu que o atual prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, conclua as auditorias necessárias para apurar todas as eventuais irregularidades. Leia a íntegra da mensagem do procurador.
 

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)