MP quer cassação de Vagner Sales por propaganda irregular

Vagner Sales, prefeito de Cruzeiro do Sul  - O publicitário Neto Vitalino pode ter promovido Sales de forma irregular

O Ministério Público Estadual entrou com ação de improbidade administrativa, na última sexta-feira (19), para cassar o mandato do prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales (foto abaixo), acusado de utilizar dinheiro da prefeitura para se auto-promover em propagandas de TV. Em sua residência, na manhã desse domingo, Vagner evitou comentar o assunto.

"Eu não tenho nada para dizer, porque estou tomando conhecimento disso através dos jornalistas. Vou esperar receber alguma intimação oficial para depois me pronunciar. Tudo que eu digo neste momento é que não posso ser acusado de roubo, porque não estou roubando", defende-se Vagner.

Segundo o promotor Rodrigo Fontoura de Carvalho, o prefeito usa recurso público para fazer propaganda de si mesmo e isso, em sua opinião, é improbidade administrativa. O promotor solicitou todas as mídias que a prefeitura, através do assessor de Comunicação e proprietário de carros de propaganda-volante, Neto Vitalino, divulgou na TV.

Mas a mídia que deu origem à ação do Ministério Púbico é a propaganda do Dia das Crianças, afirmando que "o prefeito Vagner Sales convida todas as crianças para participar do dia 12 de outubro, às seis horas da tarde, da festa de comemoração pelo Dia das Crianças, com sorteio de brinquedos, distribuição de alimentos, e brincadeiras em um parque de diversão improvisado. Traga toda sua família".

Perda do mandato

A ação do MP protocolada na ultima sexta feira, dia 19, na Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, pede a perda de funções publicas do prefeito, suspensão do direito político de três a cinco anos, pagamento de multa 100 vezes superior ao seu salário, proibição de participar de licitações, caso seja dono de alguma empresa, e de receber incentivos fiscais.

Vagner Sales será notificado Após a ação protocolada, o juiz recebe a denuncia e o prefeito será notificado judicialmente e terá um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa preliminar.

Propaganda irregular

Segundo o Ministério Público, a publicidade elaborada por Neto Vitalino (ao lado), que coloca Vagner Sales como principal protagonista das propagandas, fere os princípios da legalidade, impessoalidade, e moralidade, ou seja, desvia o sentido de uma mídia publica da prefeitura, para fazer uma divulgação pessoal do prefeito. O MP analisou, através de um laudo pericial, que Vagner Sales se auto-promoveu na propaganda.

De acordo com o promotor Carvalho, este é um fato corriqueiro no Brasil, onde a divulgação de publicidade e outros serviços têm o objetivo errado de promover os governantes. Mas no caso de Vagner Sales, ele infringe a própria Lei Orgânica, que deve funcionar como uma espécie de Constituição do município, além da Constituição do Acre, e a Constituição Federal.

Em seu artigo 18, Inciso XIX, no primeiro parágrafo, a Lei Orgânica afirma que "a publicidade, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais terão caráter educativo, informativo, e orientação social. Dela não pode constar nomes, símbolos, imagens que importem promoção pessoal de autoridades, de servidores e de terceiros".

Fonte: contiNET