MP move ação contra prefeito por irregularidades na gestão de recursos da Corrida do Jerico

Indícios de irregularidades na aplicação de recursos destinados à realização da 10ª Corrida Nacional de Jericos e outras duas tradicionais festividades do município de Alto Paraíso motivaram o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, a propor ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Alto Paraíso, Romeu Reolon, duas pessoas ligadas a ele e mais três empresas.

Na ação, proposta pelos Promotores de Justiça Tâmera Padoin Marques e Elias Chaquian Filho, o Ministério Público requer, liminarmente, a indisponibilidade de bens do prefeito e também de José Carlos Batista, ex-secretário de Turismo, e João Batista Tagina da Silva, ambos réus na ação, até o limite de R$ 108 mil. Também requer a condenação por ato de improbidade do grupo e das empresas Rally Clube Porto Velho, HSGSom e Chakus Consultoria e Editora, de acordo com sanções previstas na Lei 8.429/92.

A ação civil pública foi ajuizada diante da constatação, por parte do MP, da prática de ilícitos na gestão de recursos oriundos de patrocínios e de um convênio com a Secretaria de Estado Cultura e Lazer (Secel) para a realização, em 2011, da Corrida do Jerico, do Aniversário de Alto Paraíso e do Festival da Canção, festas que ocorrem em dias subsequentes naquela cidade. Ao todo, os eventos custaram o montante de R$ 403 mil.

As festividades têm parte de seus custos paga pelo orçamento do Município, mas também são realizadas com recursos da iniciativa privada e Estado, por meio da Secel. As irregularidades foram verificadas exatamente na aplicação de recursos provenientes destas duas últimas duas fontes. “Os documentos demonstram que houve despesas pagas em duplicidade e que, com relação à aplicação dos patrocínios, não há qualquer prestação de contas por parte do Município. Há, inclusive, gastos que o Município declarou ter pago tanto com dinheiro proveniente do patrocínio, quanto com recurso do convênio da Secel”, afirmam os Integrantes do Ministério Público.

Irregularidades

De acordo com o Ministério Público, o convênio firmado com a Secel é gerido pelo Rally Clube de Porto Velho, presidido por João Batista Tagina da Silva. Segundo o MP, em encontro de contas dos valores gastos para os eventos com recursos da iniciativa privada e com o convênio entre Secel e Rally Clube constatou-se duplicidade de pagamentos e evidente desvio de parte das contratações realizadas.

Um exemplo foram as contratações das empresas HGSom e Chakus Consultoria. A primeira atuou na locação de som para os eventos, tendo recebido, conforme alegou o Rally Clube, o montante de R$ 58 mil, por meio de convênio com a Secel. A segunda foi responsável pela locação de palco e iluminação de grande porte, serviço pelo qual teria recebido R$ 50 mil. Ocorre que, conforme atestam documentos, esses mesmos equipamentos foram locados e pagos com dinheiro originário de patrocínio da iniciativa privada. Para o Ministério Público, isso demonstra que parte do dinheiro obtido mediante o convênio não foi efetivamente aplicada nos eventos para os quais foi formalmente destinada, tendo ocorrido desvio e, consequentemente, lesão ao erário.

Outro problema constatado pelo MP é o que um dos sócios da empresa HGSom afirmou que, em vez de ter recebido R$ 58 mil, efetivamente obteve o importe de R$ 5 mil, o que corresponde a menos de 10% do valor declarado na prestação de contas emitida pelo Rally Clube de Porto Velho. O Ministério Público destaca, ainda que, tanto a HGSom como a Chakus Consultoria contrataram terceiros para realizar os serviços para os quais foram contratadas.

Fonte: MP-RO