MP e PF e suas operações marcaram o ano em Rondônia

Foi divulgou um ranking global de percepção da corrupção no setor público que coloca o país em 69º lugar entre 176 países pesquisados. O ranking (dos melhores, menos corruptos) é liderado pela Dinamarca, que tem a menor percepção de corrupção do mundo, seguida de Finlândia e Suécia. A Somália é o país com a mais alta percepção de corrupção, segundo a Transparência Internacional (TI).

Apesar de a TI publicar desde 2001 seu ranking de percepção da corrupção, as mudanças na metodologia e no número de países incluídos na lista impedem uma comparação de resultados ano a ano. Mas a organização vê a situação no Brasil com viés positivo.

"A corrupção é algo que sempre houve, não surgiu agora. É um problema endêmico, mas tem havido uma ligeira melhora ao longo dos últimos anos. Se o país continuar no caminho atual, com mudanças na lei e castigos aos corruptos, acredito que vai haver uma melhora, refletida no ranking a partir do próximo ano", afirmou o diretor da TI para as Américas, Alejandro Salas.

A corrupção no Brasil possui muitas palavras que a caracterizaram: mão de gato, molhar a mão, lubrificar, lambileda, mata-bicho, jabaculê, jabá, capilê, jeitinho, mamata, negociata, por fora, taxa de urgência, propina, rolo, esquema, peita, falcatrua, maracutaia, etc. A variedade, a quantidade de palavras também parece ser um indicio que o Brasil é mesmo maior na corrupção, pelo menos, na vista cotidianamente. No original a palavra corrupção provém do latim Corruptione e significa corrompimento, decomposição, devassidão, depravação, suborno, perversão.

Na linguagem política contemporânea a corrupção é sempre negativa, mas, historicamente, no passado, nem sempre foi assim. A palavra já esteve associada ao conceito de legalidade, ou seja, o corrupto era aquele que não seguia as leis existentes. Muitos termos extremamente negativos que atualmente são usados para designar formas de corrupção, como a peita, o nepotismo e o peculato, não tinham esta conotação até há poucas décadas atrás: a peita estava instituída como um pacto entre os fidalgos e a plebe nos regimes monárquicos para garantir o pagamento de tributos do povo aos nobres; o nepotismo era reconhecido como um princípio de autoridade da Igreja na Idade Média, segundo o qual os parentes mais próximos do Papa tinham privilégios sociais aceitos pela sociedade da época; o termo peculato, no original, indicava que o gado constituía a base da riqueza dos privilegiados e, posteriormente, a expressão “receber o boi” passou a ser usada para designar “troca de favores”, pois, o gado servia como forma de moeda em regiões rurais. O termo peculato, hoje, caracteriza favorecimento ilícito com o uso de dinheiro público.

A impunidade no Brasil se associa a este contexto histórico a assim chamada Lei de Gérson, ou seja, o comportamento de querer “tirar vantagem em tudo”, pressupondo que os sujeitos aguardam o máximo possível de benefícios, visando exclusivamente o beneficio próprio. O próprio surgimento na sociedade, porém, de uma lei assim já é uma evidência da imensa quantidade de corrupção que fica flagrante diariamente nos casos que envolvem autoridades empresariais e governamentais, que são revelados e, muitos poucos acabam punidos, o que denota uma alta e vergonhosa impunidade que impera no país.

Esta verdadeira chaga representada pela corrupção tem como conseqüência variados e complexos problemas sociais que resultam na baixa qualidade da educação pública apresentada nos exames tanto nacionais como internacionais, a violência, o tráfico de drogas nas favelas e o caos na saúde pública, entre tantos outros. Para a baixa qualidade da educação pública, sem dúvida, contribui o fato de que mesmo com 18% dos Recursos da União que deveriam ser aplicados com responsabilidade fiscal na educação, uma grande parte some em negociações comerciais superfaturadas, em edifícios que não se justificam sem que existam recursos para a sua manutenção e, alguns, como em nosso estado, jamais chegam a ser utilizados e depois de prontos ficam sendo arruinados pelo tempo, enquanto alunos e professores sofrem a violência de ter de aceitar as irregularidades dos prédios escolares e a remuneração injusta, a qual é considerada pelos mais esclarecidos como uma ajuda de custo para a sobrevivência, sendo muitos obrigados a exercer três turnos de trabalho para poder sustentas dignamente suas famílias.

Nem se fala da saúde cujas manchetes mostram o cotidiano de hospitais em mau estado, sem médicos para atender os pacientes, fazendo com que fiquem esperando em filas que nunca acabam. E, pior, com os políticos não tem estudo, são despreparados (e sob a ótica social vencedores) repassam seus valores morais de ganhar a qualquer preço para a população. O resultado nós observados nas ruas com as pessoas querendo levar vantagem nas coisas mais simples do seu dia a dia como furar a fila, pegar o lugar das outras pessoas no estacionamento reservado, não ter a mínima educação no trânsito e ser grosseiro com as pessoas, em especial com os mais simples. Enfim, se os que lideram a sociedade não tem padrões morais, não tem ética, não sabem se comportar que se pode esperar dos seguidores? E por isto a Policia e os Ministérios Públicos estão fazendo uma verdadeira faxina em especial neste ano varias operações mostraram o nível de nossos representantes nos poderes.

Operação Termópilas

Análise parcial de contratos da administração pública estadual, apreendidos durante a Operação Termópilas, revela o desvio de R$ 24 milhões, apenas em processos de pagamentos do ano de 2011. Desse montante, R$ 23 milhões referem-se a desvios realizados na Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). O anúncio dos números foi feito por integrantes do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal (PF).

Deflagrada em novembro de 2011, a Operação Termópilas desarticulou grupo criminoso formado por agentes públicos e liderado pelo então Presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo, que obtinha vantagens ilícitas no âmbito da administração estadual, mais especificamente junto às Secretarias de Estado da Saúde e Justiça (Sejus) e no Detran.

“Os valores desviados da Sesau, é na ordem de R$ 23 milhões, explicam a situação caótica das unidades de saúde do Estado. Se hoje a situação está dessa forma é porque parte do dinheiro público destinado à área era desviado para fins particulares”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, o Superintendente da Polícia Federal, Donizete Tambani, e do assessor especial da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos. Wagner de Campos, explicou à imprensa como funcionava o esquema da organização. Segundo ele, técnicos da CGU analisaram 13 processos de pagamentos de 2011, tendo sido constatado nos documentos periciados que a maior parte das irregularidades concentrava-se na Sesau, em contratos de fornecimento de alimentos e manutenção e limpeza, firmados junto às empresas Reflexo e Maq-Service. A esse respeito, Wagner de Campos afirmou que os contratos na área de limpeza apresentavam superdimensionamento nas metragens. Ele explicou que para que os integrantes da quadrilha obtivessem aumento substancial nos valores pagos pelos serviços, eram incluídos teto e paredes nas medições do contrato. Como exemplo, o assessor especial da CGU citou que em apenas um processo de pagamento foi possível verificar o desvio de R$ 3 milhões. Isso porque 81% da área inserida no contrato referiam-se a espaços que dispensavam o trabalho.

Outra irregularidade identificada relaciona-se a um contrato de três meses para fornecimento de refeições junto à Sejus. Segundo o representante da CGU, técnicos do órgão constataram o pagamento irregular de refeições para 260 pessoas que eram servidoras da área administrativa da Secretaria e que, portanto, não estariam contempladas pelo serviço, destinado exclusivamente para apenados e plantonistas. “Essa situação resultou no pagamento irregular de R$ 78 mil. Isso em apenas três meses”, disse ele. “Há indícios de que essas pessoas sequer consumiam os marmitex”, acrescentou o Procurador-Geral.

Ressarcimento

Héverton Alves de Aguiar afirmou que a Operação Termópilas já ocasionou o ajuizamento de 50 ações penais, 10 ações civis públicas e três condenações em primeiro grau. A partir do cálculo do montante desviado, segundo ele, será possível obter o ressarcimento dos valores. “Todas as pessoas processadas estão com os bens bloqueados. Com as condenações, será possível restituir esse dinheiro aos cofres públicos”, e que a Operação Termópilas 2 ira atingir varias pessoas que ainda não foram citadas.

Foragido

O superintendente da Polícia Federal Donizete Tambani explicou existirem dois mandados de prisão em aberto contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo, apontado como líder da organização criminosa e que está foragido. “Temos feito buscas sempre que surgem denúncias consistentes sobre o paradeiro de Valter Araújo, inclusive fora do Estado”, afirmou.

OPERAÇÃO PRETÓRIO

A Polícia Federal deflagrou a Operação Pretório, 200 policiais cumpriram a 64 mandados de busca e apreensão nos estados de Rondônia, Mato Grosso, Brasília, Amazonas, São Paulo e Paraíba. Foram cumpridos dois mandados de prisão.

A Operação teve origem em diversas investigações desenvolvidas pela Polícia Federal, que convergiram, todas, para o maior volume de títulos precatórios existente, hoje, no Brasil. A estimativa é que os valores sob investigação possam chegar aos R$ 3 bilhões. A Polícia segue investigando outras inclusões irregulares de titulares nos precatórios, bem como quais seriam os seus reais beneficiários. Cinqüenta mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Rondônia, 8 em São Paulo, 2 no Amazonas, 2 no Distrito Federal, 1 no Mato Grosso e 1 na Paraíba.

O pagamento de honorários advocatícios sobre os precatórios investigados também pode conter irregularidades. Investigações demonstraram que, apenas um advogado, teria recebido cerca de R$ 100 milhões de um total de aproximadamente 150 milhões, exclusivamente em honorários.

Todos os valores contidos no precatório, tanto os já pagos, quanto os a pagar, estão sob investigação, uma vez que constituem cifras milionárias, dada a incidência de juros e correção monetária e, principalmente multas exorbitantes, inflacionando os cálculos de uma forma que as investigações visam a esclarecer.

As ações são integradas pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça. O STJ determinou o afastamento preventivo do Juiz do Tribunal Regional do Trabalho responsável pelos precatórios sob suspeita e do Corregedor do TRT da 14ª Região, enquanto o CNJ promoveu o bloqueio dos mais de R$ 300 milhões que seriam pagos como uma das parcelas do precatório.

Ameaças

Na tentativa de evitar as investigações, os alvos da Operação Pretória ameaçaram autoridades públicas, entre eles um Policial Federal, um Juiz e uma servidora da Justiça que, por ter flagrado a entrega de dinheiro a um magistrado, foi ameaçado e encontra-se sob proteção policial.

PF prende advogada e marido

A Polícia Federal prendeu o casal Elisiane de Lisieux Ferreira, advogada, e o marido, José Ernandes Veloso, durante a Operação Pretório que investiga fraude de R$ 5 milhões no pagamento de precatórios a servidores da Educação. Segundo a PF, a advogada presa ontem é acusada de inserir beneficiários fictícios no título judicial. O casal é acusado de estelionato, fraude, falsificação de documentos, entre outros crimes. Segundo a denúncia, a advogada Elisiane de Lisieux Ferreira aplicou um golpe em pelo menos 69 servidores públicos federais aposentados da Educação, conseguindo receber, fraudulentamente, em alvarás judiciais expedidos pela juíza da 2ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região , Isabel Carla, o equivalente a três milhões e oitocentos mil reais. A Polícia Federal diz que são cinco milhões de reais.

De acordo com a denúncia, a maioria dos servidores ludibriados pela advogada é formada por faxineiros, vigias, viúvas, enfim, pessoas humildes, sem muita escolaridade. As falsificações contidas no processo são grosseiras. Alguns contra-cheques no valor de mil reais passaram a dez mil, as procurações são falsas, bem como identidades (cópias) e outros documentos. O dinheiro foi sacado numa conta do Banco do Brasil e nenhum dos servidores viu sequer a cor do dinheiro.

Segunda Fase da Pretório

Segundo um membro da Comissão de Prerrogativas da OAB-Rondônia, foram presos Fábio Richard Ribeiro, do TRT; Rodolfo Paiva, que não seria advogado, mas funcionário da Assembleia Legislativa do Estado; e ainda feita busca no escritório do ex-presidente do TRT, Heraldo Fróes Ramos. O membro da comissão disse, porém, que a busca seria contra Edson Piacentini, e não visaria Heraldo. Advogado, Edson Piacentini é marido da juíza Isabel Carla, do TRT. Entre os presos estaria Marcelo Calixto, sobrinho do ex-senador. Contra Piacentini foi expedido mandado de prisão, mas ele estaria fora do estado e negocia sua entrega às autoridades. O advogado Felipe Gurgel do Amaral, irmão de uma juiza Federal, foi preso.
 

A queda anunciada não incluiu
a prisão do maior responsável

O que aconteceu na Prefeitura de Porto Velho foi um desfecho anunciado. São antigas as denúncias seja da imprensa, este Alto Madeira inclusive, sobre obras e problemas que se acumulavam na Prefeitura. Até mesmo parlamentares, na época petistas, como os deputados Ribamar Araújo e Hermínio Coelho classificaram o prefeito Roberto Sobrinho como “chefe da quadrilha”. Hoje se estima em mais de R$ 300 milhões o rombo da Prefeitura e a pergunta que fica é por qual razão demoraram a agir tanto. Os desmandos eram tão flagrantes que o deputado Hermínio Coelho, certa feita, irritado disse que Roberto Sobrinho “devia apanhar de cinto”. Só agora, no fim do mandato, se constata que ele tinha razão, mas, por qual razão deixaram os atuais presos aprontando por dois mandatos?

Afinal, agora, segundo o Ministério Público, as investigações revelaram que o esquema de corrupção instalado no Poder Executivo de Porto Velho envolve políticos, agentes públicos, empresários e pessoas que atuavam como "laranjas".As investigações apontam para desvios de recursos do município por meio de fraudes em licitações milionárias entre 2005 e 2012. As secretarias envolvidas são: Administração (Semad), Serviços Básicos (Semusb), Obras (Semob) e Agricultura (Semagric), além da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Controladoria-Geral do Município (CGM). Isto somente da Operação Vórtice, que foi coordenada pelos ministérios públicos Estadual e Federal, em conjunto com a Polícia Federal e o Tribunal de Contas de Rondônia. Mas, a PF também conduziu no dia 6 de dezembro, a Operação Endemia, que investigou crimes em licitações, falsidade ideológica e corrupção de agentes públicos dentro da Secretaria de Projetos e Obras Especiais (Sempre) de Porto Velho. Apesar das operações policiais terem ocorrido ao mesmo tempo e terem a prefeitura de Porto Velho como foco, tratam de crimes e investigações diferentes, de acordo com a polícia. Por envolver recursos locais e também verbas federais, ambas operações foram feitas simultaneamente. Os fatos de competência da Justiça Federal estão sendo tratados na Operação Endemia e os de competência da Justiça Estadual correspondem à Operação Vórtice.

Como resultado das operações, entre os mais proeminentes, foram presos os secretários Jair Ramíres (Serviços Públicos), Mirian Saldanã, chefe de gabinete e ex-secretária de Obras; Joelcimar Sampaio, secretário de administração; Emanoel Néri, secretário estadual de Cultura, Esporte e Lazer de Rondônia (ex-secretário-adjunto de Jair Ramíres e dono de empresa que só existia no papel e que ganhou licitações milionárias) , indicado pelo PC do B; Israel Xavier, da Secretaria Municipal de Projetos e Obras Especiais ; sua adjunta Silvana Cavol , o coordenador de fiscalização Walmir Queiroz e o vereador eleito Edwilson Negreiros (PR). O prefeito foi afastado e impedido de se aproximar de prédios públicos. Não levou uma surra de cinto, mas, ainda se espera que vá preso que foi a profecia do deputado Hermínio Coelho que ainda não se cumpriu.

OPERAÇÃO PORTO SEGURO

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse ontem, ao falar da relação entre movimentos sociais e governos populares da América Latina, que o governo brasileiro é a prova de que o combate à corrupção ainda é prioridade para esses movimentos. Segundo ele, o Ministério Público e a Polícia Federal nunca tiveram tanta autonomia.

“Antes havia o 'engavetador-geral' da República. Com o presidente Lula, nós começamos a ter um procurador com toda a liberdade. A Polícia Federal – que é hoje cantada em prosa e verso pela sua independência – só passou a ser independente sob o governo do presidente Lula e agora da presidente Dilma, cortando na carne quando necessário. A Corregedoria-Geral da República nunca teve liberdade para agir como tem agora”, disse o ministro antes de participar da mesa de debates sobre o tema Democracia Participativa e Cidadania: o Papel dos Governos Democráticos. O debate faz parte das atividades preparatórias para 14ª Cúpula Social do Mercosul, que ocorrerá de 4 a 6 de dezembro em Brasília.

Carvalho também questionou a impressão de que há mais corrupção atualmente. “O que acontece mais agora é que as coisas não estão debaixo do tapete. A Polícia Federal e os órgãos de vigilância e fiscalização estão autorizados e com toda a liberdade garantida pelo governo”, disse. “Agora há autonomia inclusive quando cortam na nossa própria carne. E isso é saudável. É um resultado desse avanço da democracia”.

Sobre o tema do seminário, ele disse que há a intenção de se fazer “uma espécie de pesquisa latino-americana” para se avaliar como está a relação entre os governos e os movimentos sociais que, muitas vezes, quando chegam a posições de comando no governo, têm dificuldade nesse diálogo.

No caso brasileiro, segundo Gilberto Carvalho, os movimentos sociais têm um papel fundamental na construção da democracia, mas ainda há muito que ser feito. “Está longe de ser a democracia que nós sonhamos, uma democracia que vá também para a economia, uma democracia em que a gente consiga de fato acabar com a miséria, onde todos tenham dignidade, tenham direitos”. O ministro disse aos repórteres que não vai falar esta semana sobre a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.