MP ajuizou mais de 20 ações de improbidade administrativa neste ano

 
Procurador faz balanço sobre as ações do MPF em 2009

O Dia Internacional Contra Corrupção foi marcado por um evento promovido pela Controladoria-Geral da União e que reuniu órgãos públicos fiscalizadores. Na ocasião, o Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia apresentou um balanço de suas ações. O procurador da República Reginaldo Pereira da Trindade informou que o ano de 2009 teve o saldo de 21 ações de improbidade administrativa até o momento. “Outras ações estão 'no forno' e vão aumentar esta estatística até o final do ano”, disse.
Segundo ele, há no MPF cerca de 400 investigações de improbidade administrativa, sendo que 50 destas foram iniciadas neste ano. Entre os principais investigados estão agentes públicos, como deputados, prefeitos, vereadores e governo estadual. “Ninguém está acima da lei. O Ministério Público Federal não se curva a nenhum poder. E assim deve ser. O MPF só deve se curvar aos interesses da sociedade”, ressaltou. O procurador relatou que a maior parte dos casos que chegam ao MPF envolvem a área de saúde e fraude em licitações (contratações de serviços e obras pelo poder público). “Temos concentrado esforços nos casos mais graves”, disse. 

Durante sua palestra, Reginaldo Trindade expôs que a situação vivenciada hoje no país é “a luta entre o crime organizado e o Estado desorganizado”. Ele enfatizou que as instituições não podem competir entre si e que a vaidade não deve prevalecer porque só beneficia os criminosos. 

O procurador enfatizou que o papel do Ministério Público é de ser parceiro da população e preservar os valores mais importantes da sociedade – garantir o direito à cidadania, coibir a corrupção, defender a correta aplicação de recursos públicos, proteger as minorias, entre outros. O procurador falou que vê com preocupação a existência de 1.200 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que têm como finalidade reduzir ou excluir as atribuições do Ministério Público. “Sou contra punir toda a instituição, tendo como parâmetro para isto supostos abusos cometidos por alguns. Isto significa criar uma regra a partir da exceção. Ao reduzir os poderes dos órgãos de controle, estaremos incentivando a corrupção”, defendeu. 

Ao final da palestra, o procurador respondeu a vários questionamentos e enfatizou que a sua mensagem é de esperança. “O que temos de mais importante hoje no Brasil é a liberdade. A nossa maior responsabilidade está na cabine de votação, é preciso eleger os nossos representantes de forma mais consciente. Desta forma, a sociedade há de somar conosco nesta luta contra a corrupção”. Citando George Washington, para quem “a perseverança e o espírito fizeram maravilhas em todas as eras”, o procurador Reginaldo Trindade conclamou a todos a ter confiança nas instituições do país e a fazerem sua parte para um Brasil melhor.

Fonte: MPF/RO