MP aciona Justiça para garantir pleno funcionamento da Maternidade em Porto Velho

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar e imposição de multa, para que o se assegure o funcionamento pleno da Maternidade Municipal Mãe Esperança, em especial no período de 20 de dezembro de 2013 a 02 de janeiro de 2014, em que se realizam as festas natalinas e de ano novo.

Na ação, pede-se, em razão da extrema necessidade atual e visando evitar problemas no período festivo, sejam sanadas as falhas relativas a número de pessoal - médicos obstetras, anestesiologistas e pediatras, (com escalas médicas e de outros profissionais de saúde completas) -, estrutura, medicamentos e insumos necessários, a fim de garantir o funcionamento regular e contínuo da unidade, com atendimento pleno à gestante e ao bebê, assegurando a este o direito de nascer e à mulher um atendimento digno e humanizado.

A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Shalimar Christian Priester Marques após denúncias e declarações coletadas em sede de investigação preliminar relatando uma série de irregularidades em atendimentos prestados a parturientes pela Maternidade Municipal, tais como atendimento realizado de forma tardia, ausência de profissionais para realização de ultrassonografia, falta de atendimento adequado para neonatos, resultando em complicações pós-parto, entre outras situações problemáticas.

Na eventualidade de, em até 10 dias, o município não cumprir a decisão, o Ministério Público requer seja determinada multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao município de Porto Velho, e de R$ 1.000,00 (mil reais) à pessoa do Secretário Municipal de Saúde.

Fonte: Ascom MP-RO

Quinta-feira, 19 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputada Cristiane Lopes defende avanço do PLP 108 e reforça apoio aos microempreendedores de Rondônia

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (17), o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108, que pro

Deputado Delegado Lucas pede alteração em edital do concurso da Seduc para ampliar aprovação de candidatos

O deputado estadual Delegado Lucas (PL) apresentou, nesta semana, uma indicação ao governo de Rondônia solicitando a avaliação da possibilidade de r

Pacto Legislativo reúne vereadores e servidores municipais na Alero

A Assembleia Legislativa de Rondônia, em Porto Velho, será a sede para o 1º Pacto do Legislativo do Estado de Rondônia, oferecido pela União de Câ

Deputada Federal Cristiane Lopes faz história ao empoderar mães atípicas com capacitação e novas oportunidades

A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) protagonizou um momento marcado por emoção, conquistas e novos começos durante a cerimônia de c