MP aciona Justiça para garantir pleno funcionamento da Maternidade em Porto Velho

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar e imposição de multa, para que o se assegure o funcionamento pleno da Maternidade Municipal Mãe Esperança, em especial no período de 20 de dezembro de 2013 a 02 de janeiro de 2014, em que se realizam as festas natalinas e de ano novo.

Na ação, pede-se, em razão da extrema necessidade atual e visando evitar problemas no período festivo, sejam sanadas as falhas relativas a número de pessoal - médicos obstetras, anestesiologistas e pediatras, (com escalas médicas e de outros profissionais de saúde completas) -, estrutura, medicamentos e insumos necessários, a fim de garantir o funcionamento regular e contínuo da unidade, com atendimento pleno à gestante e ao bebê, assegurando a este o direito de nascer e à mulher um atendimento digno e humanizado.

A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Shalimar Christian Priester Marques após denúncias e declarações coletadas em sede de investigação preliminar relatando uma série de irregularidades em atendimentos prestados a parturientes pela Maternidade Municipal, tais como atendimento realizado de forma tardia, ausência de profissionais para realização de ultrassonografia, falta de atendimento adequado para neonatos, resultando em complicações pós-parto, entre outras situações problemáticas.

Na eventualidade de, em até 10 dias, o município não cumprir a decisão, o Ministério Público requer seja determinada multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao município de Porto Velho, e de R$ 1.000,00 (mil reais) à pessoa do Secretário Municipal de Saúde.

Fonte: Ascom MP-RO

Quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

SEMTRAN atende demanda do vereador Everaldo Fogaça e explica próximos passos na Avenida Amazonas

A Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (SEMTRAN) divulgou, por meio do Ofício nº 562/2025/SEMTRAN-GAB, a resposta ao Pedido de P

Deputada Cláudia de Jesus busca garantir psicólogos e assistentes sociais nas escolas estaduais

A necessidade de garantir equipes multiprofissionais nas escolas estaduais motivou a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) a solicitar, por meio d

Cristiane Lopes reage à suspensão de indenizações aéreas pelo STF e defende o PL 539 como solução para crise aérea

A deputada federal Cristiane Lopes reagiu à decisão do ministro Dias Toffoli, que suspendeu em todo o país os processos de indenização por atraso, a

Deputado Eyder Brasil homenageia Escola Barão do Solimões pelos 100 anos de história

O deputado estadual Eyder Brasil (PL) prestou homenagem à Escola Barão do Solimões, que completou 100 anos no dia 25 de agosto. A solenidade reuniu