MP aciona Justiça para garantir pleno funcionamento da Maternidade em Porto Velho

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar e imposição de multa, para que o se assegure o funcionamento pleno da Maternidade Municipal Mãe Esperança, em especial no período de 20 de dezembro de 2013 a 02 de janeiro de 2014, em que se realizam as festas natalinas e de ano novo.

Na ação, pede-se, em razão da extrema necessidade atual e visando evitar problemas no período festivo, sejam sanadas as falhas relativas a número de pessoal - médicos obstetras, anestesiologistas e pediatras, (com escalas médicas e de outros profissionais de saúde completas) -, estrutura, medicamentos e insumos necessários, a fim de garantir o funcionamento regular e contínuo da unidade, com atendimento pleno à gestante e ao bebê, assegurando a este o direito de nascer e à mulher um atendimento digno e humanizado.

A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Shalimar Christian Priester Marques após denúncias e declarações coletadas em sede de investigação preliminar relatando uma série de irregularidades em atendimentos prestados a parturientes pela Maternidade Municipal, tais como atendimento realizado de forma tardia, ausência de profissionais para realização de ultrassonografia, falta de atendimento adequado para neonatos, resultando em complicações pós-parto, entre outras situações problemáticas.

Na eventualidade de, em até 10 dias, o município não cumprir a decisão, o Ministério Público requer seja determinada multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao município de Porto Velho, e de R$ 1.000,00 (mil reais) à pessoa do Secretário Municipal de Saúde.

Fonte: Ascom MP-RO

Quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Com presença de mais de 26 prefeitos, AROM entrega propostas de atualização da Lei do FITHA ao presidente da ALE/RO

m reunião realizada na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), a Associação Rondoniense de Municípios (AROM) apresentou oficialmente ao pre

Reviravolta na política: população lança Delegado Camargo como pré-candidato ao Governo

A política de Rondônia entrou oficialmente em um cenário de reviravolta. Nesta terça-feira, o anúncio da pré-candidatura do deputado estadual Delegad

Deputado Alex Redano solicita operação tapa buracos na RO-460 entre a BR-421 e Buritis

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou indicação ao governo de Rondônia, com cópia ao Departamento Estadual de Estradas de Rodage

Deputada Ieda Chaves propõe criação de canis e gatis em presídios de Rondônia para ressocializar detentos

Seguindo o seu compromisso pela causa animal, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou a Indicação nº 15495/2026 ao governo de Rondô