MP aciona Justiça para garantir pleno funcionamento da Maternidade em Porto Velho

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar e imposição de multa, para que o se assegure o funcionamento pleno da Maternidade Municipal Mãe Esperança, em especial no período de 20 de dezembro de 2013 a 02 de janeiro de 2014, em que se realizam as festas natalinas e de ano novo.

Na ação, pede-se, em razão da extrema necessidade atual e visando evitar problemas no período festivo, sejam sanadas as falhas relativas a número de pessoal - médicos obstetras, anestesiologistas e pediatras, (com escalas médicas e de outros profissionais de saúde completas) -, estrutura, medicamentos e insumos necessários, a fim de garantir o funcionamento regular e contínuo da unidade, com atendimento pleno à gestante e ao bebê, assegurando a este o direito de nascer e à mulher um atendimento digno e humanizado.

A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Shalimar Christian Priester Marques após denúncias e declarações coletadas em sede de investigação preliminar relatando uma série de irregularidades em atendimentos prestados a parturientes pela Maternidade Municipal, tais como atendimento realizado de forma tardia, ausência de profissionais para realização de ultrassonografia, falta de atendimento adequado para neonatos, resultando em complicações pós-parto, entre outras situações problemáticas.

Na eventualidade de, em até 10 dias, o município não cumprir a decisão, o Ministério Público requer seja determinada multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao município de Porto Velho, e de R$ 1.000,00 (mil reais) à pessoa do Secretário Municipal de Saúde.

Fonte: Ascom MP-RO

Terça-feira, 21 de outubro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Mais de mil crianças participam de festa promovida por Eyder Brasil no Residencial Morar Melhor

O Residencial Morar Melhor se transformou em um grande parque de diversão durante a festa das crianças promovida pelo deputado estadual Eyder Brasil

Assembleia Legislativa celebra 42 anos com serviços à população, esporte e resgate da memória legislativa

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) celebrou neste domingo (19) seus 42 anos de existência, com uma programação que uniu cidadania, espor

Luiz Paulo da Agricultura é cotado para disputar vaga na Câmara Federal em 2026

O secretário de Agricultura de Rondônia, Luiz Paulo, é apontado como um dos nomes fortes que podem disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas ele

Projeto Levando Saúde, do deputado Alex Redano, já é uma realidade com mais de 8 mil atendimentos

O maior projeto de atendimento à saúde já desenvolvido por um parlamentar em Rondônia foi lançado na manhã desta quinta-feira (16) pelo presiden