Mototáxi: Inicialmente, 574 permissões serão autorizadas pelo Executivo

O projeto do Executivo Municipal que cria o sistema de prestação de serviços de transporte individual de passageiros com uso de motocicletas – mototáxi – foi aprovado na quarta-feira, em sessão Extraordinária realizada pela Câmara de Porto Velho. A matéria teve 13 votos favoráveis e, agora, retornará para a sansão do Executivo que, segundo anunciou o vereador Marcelo Reis (PV), líder do prefeito no Legislativo Municipal, ocorrerá o mais rápido possível. 

A matéria do Executivo apresenta 31 artigos, definindo disposições para o serviço de mototáxis em Porto Velho, como condições para condutores, especificação dos veículos, autorização para a atividade, tarifa e infrações.
No projeto, o Executivo declara que com a edição da Lei Federal nº 12.009/09 – que cria a profissão de mototaxistas – não se pode ignorar o anseio da população por essa nova atividade econômica, que se revela como alternativa de combate ao desemprego que comumente assola significativo setor produtivo de Porto Velho. 

O Projeto de Lei rege, ainda, sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado e estabelece regras gerais para a regulação deste serviço. 

Para o exercício das atividades, o condutor deverá ter completado 21 anos e possuir habilitação por pelo menos 2 anos na categoria. É necessário ser aprovado em curso especializado e estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos, nos termos da regulamentação do Contran.

Comissão para seleção das placas

Com a aprovação do projeto do Executivo, os mototaxistas venceram mais um obstáculo marcado por briga, emoções e tristezas, desde o início quando deram início as discussões sobre o assunto. Antigos mototaxistas foram lembrados pelos vereadores que usaram a tribuna para destacar a trajetória dos verdadeiros profissionais, mas alertaram para os que possivelmente estariam usando a atividade para a criminalidade, se passando por mototaxistas. 

Agora, as atenções estão voltadas para as placas que serão garantidas. Inicialmente, 574 permissões serão autorizadas pelo Executivo e, por esse motivo, estará sendo montada uma Comissão, com participação de vereadores, para avaliação e seleção dos profissionais. 

O presidente da Câmara, vereador Hermínio Coelho (PT) aplaudiu a luta dos mototaxistas, principalmente nos momentos de turbulências. “Antes, não podíamos apoiar, pois era inconstitucional”. Com a regulamentação da atividade, no Congresso Nacional, as discussões ganharam forças e o projeto voltou a ser discutido e aprovado na Câmara”, argumentou. 

O vereador Eduardo Rodrigues (PV) disse que a grande luta vem agora, referindo-se à escolha dos mototaxistas que irão ser beneficiados com a permissão do Executivo. “Tem que ser priorizado o verdadeiro mototaxistas, ou seja, aquele que desde o início entrou nessa luta”, frisou. 

Fonte: Paulo Ricardo