Moreira Mendes participa de audiência pública sobre conflito

 
A Subcomissão de Intermediação de Conflitos Agrários da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados realizou na manhã dessa segunda-feira (6), na cidade de Marabá (PA), a sua primeira audiência pública para discutir os problemas de invasões de terras no Brasil. O encontro aconteceu na sede do Sindicato Rural e reuniu mais de 500 produtores, representantes de entidades ruralistas, prefeitos, vereadores, dirigentes sindicais e entidades representativas da sociedade civil.

Para o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), relator dos trabalhos, o encontro de Marabá cumpriu seus objetivos principais, ao reunir produtores, entidades classistas e autoridades na discussão dos problemas dos conflitos de terras que ocorrem na região. “Tivemos um debate muito consistente, do mais alto nível, onde foi possível ouvir o que pensam todos os envolvidos nessa questão, diagnosticar o problema e definir algumas medidas a serem tomadas posteriormente”, disse ele.

Durante o encontro, os participantes pediram à subcomissão que envie ofícios à Procuradoria Geral da República, “denunciando a omissão do Ministério Público Federal”, e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), “cobrando a fixação de prazo para o início da regularização fundiária no estado”. Pediram, ainda, que seja encaminhada correspondência ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, desembargador Rômulo Nunes, solicitando o retorno do poder decisório natural ao juízo monocrático nas decisões liminares possessórias.

Ao final do encontro foi redigido e assinado por todos os participantes um documento intitulado “Carta de Marabá”, contendo um conjunto de dez decisões, todas elas com duras críticas às instituições públicas. O documento denuncia a “institucionalização” das invasões de terras em território paraense, cobra uma “ação mais contundente” do Ministério Público Estadual acerca do problema e pede o fim das invasões de terras, além do cumprimento de 111 mandados de reintegração de posse pelo Executivo estadual.

Os signatários da “Carta de Marabᔠcobraram também da Assembleia Legislativa a aprovação de projeto de lei - já em tramitação - que determina cobrança de multa diária a quem der causa ao não cumprimento de decisões judiciais. E do Ministério Público Federal, o cumprimento do seu papel fiscalizador junto ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), tanto no que se refere ao cumprimento dos critérios previstos na Lei da Reforma Agrária como na fiscalização da fixação dos assentados nos Projetos de Assentamento.

Fonte: Claudivan Santiago