Mobilização em defesa da Mulher pede delegacia 24 horas

O grande motivo para a solicitação de uma Delegacia da Mulher com Atendimento 24 horas, por parte da Coordenadoria municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Conselho municipal de Mulheres, Centro de Referência ao Atendimento de Mulheres Vítimas de Violência, Casa Abrigo para mulheres ameaçadas, entre outros, é que segundo dados da atual Delegacia da Mulher, o maior número de casos de violência, agressão contra as mulheres acontece no período da noite e finais de semana, e estas mulheres vítimas não recebem atendimento especializado, uma vez que a unidade atende somente das 8h às 18h.

“Depois deste horário, a mulher tem que procurar uma central de polícia, ficando desamparada no que compete ao atendimento especializado. Na maioria dos casos a mulher está fugindo de uma agressão, chega com a face ou corpo machucado. Às vezes leva os filhos pequenos e acabam recebendo olhares de recriminação. Um dos trabalhos do conselho municipal de Mulheres é, justamente, conhecer estes espaços que acolhem as mulheres vítimas de violência”, afirma Ângela Aguiar da Silva, presidente do Conselho Municipal de Mulheres e também secretária municipal de Educação.

Ângela fala sobre a mobilização que está sendo realizada por vários segmentos das mulheres, para que o Estado implante o plantão 24 horas na delegacia de Mulheres. “A delegacia 24 horas é uma luta que temos há bastante tempo. Fizemos uma reunião, no dia 29 de março deste ano, com o chefe da Casa Civil de Rondônia, Juscelino Amaral, solicitando este serviço. Também no ano passado, no mês de março, foi feita uma audiência pública, na Assembléia Legislativa, pedindo ao governo do Estado para ampliar o atendimento para as 24 horas, além de estarmos discutindo com Marcelo Bessa, secretário estadual de Segurança Pública. Sabemos que já existem profissionais (delegadas) capacitados para este serviço e percebemos uma morosidade em atender algo que é latente e necessita de uma atenção maior por parte do poder Estadual”, explica.

Dossiê

Dia 18 de abril, representantes da Coordenadoria municipal de Políticas Públicas para Mulheres, do Conselho municipal de Mulheres, do Centro de Referência ao Atendimento de Mulheres Vítimas de Violência e da Casa Abrigo se reunirão novamente com Juscelino Amaral, chefe da Casa Civil de Rondônia, para apresentar toda a papelada que justifica a reivindicação. “Será uma espécie de dossiê, que estamos juntando ao longo do nosso tempo de luta, com milhares de assinaturas e comprovação de entrega de documentos para o secretário de segurança pública e também ao Ministério Público”, disse a presidente do Conselho de Mulheres.

Atenção à mulher

O atendimento às mulheres vítimas da violência é prioridade absoluta da prefeitura de Porto Velho, que realiza políticas públicas voltadas para este gênero. A prefeitura criou a Casa Abrigo, e em decorrência desta articulou a formação da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que reúne órgãos municipais e estaduais ligados à saúde, educação, justiça e assistência social para o acolhimento e encaminhamento de mulheres em situação de risco.

Dentre as demais ações desenvolvidas pela administração municipal nos últimos cinco anos, estão: a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, o Centro de Referência para Atendimento de Mulheres Vítimas de Violência “Sonho de Liberdade” e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. “Todos estes espaços estarão em um único lugar em breve. O projeto do novo local, que será chamado de ‘Espaço Mulher’, já foi aprovado e aguardamos apenas a licitação para o início das obras”, disse Ângela.
Além disso, disponibiliza para a população o 'Plantão Mulher', que pode ser acionado pelo telefone 0 800 647 1311.

Avanço

A partir do dia 10 de fevereiro deste ano foi aprovada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a alteração na Lei Maria da Penha, que agora dá poder a qualquer cidadão registrar a denúncia de violência contra a mulher. Antes só poderia ser feita pela vítima. “Este é um avanço para acabar com qualquer tipo de violência ao gênero, pois torna mais complicada a situação dos homens que agridem as mulheres no ambiente doméstico”, finalizou a presidente do conselho.

Fonte: Rebeca Barca