Ministério Público dá parecer contrário à participação de menores em Pré-Reveillon

Promotor de Justiça Átilla Augusto da Silva Sales, da 1ª Promotoria de Justiça de Ariquemes, deu parecer contrário à participação de menores de 18 anos, ainda que acompanhados dos pais ou responsáveis, no evento denominado "Noite VIP Pré-Reveillon 2010", a ser realizado em Ariquemes.

O Promotor de Justiça salienta que no pedido de alvará autorizando a frequência de menores de 18 anos no evento foram omitidas informações essenciais ao conhecimento do Juízo. Conforme consta no pedido, ele almeja a participação de menores de 18 anos, ou seja, também de crianças, o que é considerado completamente inviável pela Promotoria para o evento, mesmo que acompanhados de pais e responsáveis.

Em segundo lugar, constatou-se que foi omitido que na festa será comercializada bebida alcoólica na modalidade conhecida como Open Bar (Bar Aberto ou Bebida por Conta), o que pode ser visualizado facilmente na publicidade da festa. O Promotor de Justiça acrescenta que em várias cidades brasileiras, o Juizado da Infância e Juventude, ao regular a presença de menores em festas e bailes, vem proibindo a participação de adolescentes, ainda que acompanhados de responsáveis, em eventos Open Bar, a exemplo de portarias expedidas nas comarcas de Maracaju (MS), Patrocínio (MG) e Patos (MG).

Fonte: Fábia Assumpção MTE/372/AL

Terça-feira, 1 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Presidente da Assembleia Legislativa participa da entrega de implementos agrícolas para onze associações em Buritis

Nesta sexta-feira (27), o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), realizou a entrega de implementos a

Recursos para o transporte escolar fluvial são autorizados pela Alero

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 884/2025, que destina recursos à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com

Assembleia Legislativa aprova crédito para fortalecimento da Emater

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 887/25, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplement

Inédito: Cristiane Lopes leva internet gratuita para moradores de Extrema, em Porto Velho

Com o compromisso de promover a inclusão digital, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) realizou nesta semana a entrega oficial de ch