Massacre de Corumbiara: Justiça irá julgar indenizações

Audiência de Instrução e Julgamento de indenização às vítimas do Massacre de Corumbiara está marcada para o próximo mês. Essa confirmação era aguardada desde 2010, quando a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (Fetagro) desenvolveu um trabalho em conjunto com o Ministério dos Direitos Humanos a fim de reivindicar a justiça social em favor das vítimas do massacre, considerado um dos piores registros de conflitos agrários na história do Estado de Rondônia.

O advogado Neumayer Pereira de Souza ingressou com ação em beneficio de 204 vítimas, em janeiro daquele ano, e após as providencias preliminares, o Juiz da 2ª Vara da Fazenda Publico de Porto Velho, onde tramita o processo, proferiu o despacho SANEADOR no processo e designou o dia 18 de novembro próximo, para a realização da audiência de instrução e julgamento, quando serão ouvidas as vítimas, todas trabalhadoras rurais, e as testemunhas arroladas.

O conflito, ocorrido no dia 09 de agosto de 1995 entre trabalhadores rurais e policiais militares, em ocasião de cumprimento de mandato judicial de reintegração de posse, em área da fazenda Santa Elina, no município de Corumbiara, região Sul do Estado, ficou conhecido internacionalmente e marcou a história de luta pela conquista da terra em Rondônia. Segundo relatos, naquele dia, cerca de 600 camponeses ocupantes da área considerada improdutiva foram surpreendidos durante a madrugada do dia 9 com o ataque de pistoleiros armados e soldados da Polícia Militar. Um violento confronto foi desencadeado, resultando em mortes, torturas, insultos e humilhações aos trabalhadores e trabalhadoras. Ao Estado de Rondônia é atribuída culpa e, portanto, reivindicada condenação de indenização, quando da comprovação da conduta excessiva dos policiais, que, por certo, tinham condições de executar a ordem judicial (a reintegração de posse), sem que o resultado fosse o que veio a ocorrer; e dos danos sofridos por aqueles que estavam presentes no conflito.

A FETAGRO tem estado à frente de ações que façam justiça aos vitimados do massacre, entre elas o pedido de indenização à mais de 200 vítimas que não receberam assistência do poder público ao longo dos 19 anos do ocorrido; e muitas estão impossibilitadas de trabalharem devido às sequelas de torturas físicas e psicológicas a que foram submetidas.

De acordo com o presidente da Fetagro, Fábio Assis de Menezes, “um dos desafios dessa audiência é fazer com que o Estado repare uma enorme divida social”. “Para nós é um passo importante saber que a justiça de Rondônia poderá reconhecer a validade da nossa denuncia e o direito das vítimas de serem indenizadas, de poderem viver em condições melhores. Mas também que o Estado pague pelo crime que cometeu contra a vida dos trabalhadores sem terra, contra os direitos humanos”, completou.