Maria da Penha: Denuncie a partir da primeira agressão

Em visita a Porto Velho, onde participa neste sábado (10), às 9 horas, na Câmara dos Vereadores, do lançamento oficial da Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, evento promovido pela Prefeitura, através da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Maria da Penha Maia, vítima que transformou-se em símbolo da luta contra a violência doméstica, recomendou durante entrevista a imprensa, que a mulher denuncie a partir da primeira agressão. "Não adianta conviver. Porque a cada dia essa agressão vai aumentar e terminar em assassinato”, alertou.

De acordo com Maria da Penha, a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, sancionada pelo presidente Lula, foi um avanço na luta contra a violência doméstica. “Hoje a mulher acredita na justiça e o mais importante é que tem a quem recorrer, o que não era possível na minha época, quando nem delegacia da mulher existia. Depois desta lei específica o número de denúncias teve um aumento relevante, e esse dado é constatado em todo o país”, ressaltou.

Na opinião de Maria da Penha, a mulher não pode e nem deve se submeter a medidas agressivas por parte do marido apenas para manter um casamento de fachada. ”O homem não tem o direito de agir como um juiz na aplicação de sentenças. A mulher tem seus direitos e que devem ser cumpridos. O primeiro passo é perder o medo de denunciar. O segundo, acreditar na justiça e lutar”, afirmou Maria da Penha.

Maria da Penha

Em 1983, o marido de Maria da Penha Maia, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas, entre 6 e 2 anos de idade.

A investigação começou em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984. Oito anos depois, Herredia foi condenado a oito anos de prisão, mas usou de recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena.

O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. Herredia foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje, está em liberdade.
Após as tentativas de homicídio, Maria da Penha Maia começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no seu estado, o Ceará.

Fonte: Ascom