Mangabeira trata com do sistema de transporte aéreo para a região

A Comissão da Amazônia, In¬tegração Nacional esteve reunida nesta terça-feira (10) com o Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos Roberto Mangabeira Unger, para tratar sobre o sistema de transporte aéreo para a região norte, que faz parte do Plano Amazônia Sustentável (PAS).

Para o Coordenador da Bancada de Rondônia, Deputado Eduardo Valverde (PT) é preciso uma série de políticas públicas que combatam tanto o problema regulatório como o econômico, permitindo o restabelecimento da malha da viação regional na Amazônia Legal.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), na última década, treze aeroportos da região norte foram fechados, resultando em uma centena de linhas aéreas que deixaram de operar.

Segundo Valverde isto tem se dado, porque muitas companhias aéreas  por conta da baixa capacidade de carga e passageiros acabam  extinguido gradativamente vôos na região, como aconteceu com o município de Costa Marques em Rondônia.

O ministro Mangabeira Unger informou que várias ações estão sendo tomadas para que o sistema que regula a aviação civil no Brasil estabeleça salvaguardas efetivas para as pequenas e médias empresa contra a atividade predatória das grandes companhias. Isto porque, as empresas concessionárias do serviço de aviação estão livres para voar em qualquer parte do País, bastando que registrem na ANAC as linhas que lhes interessam operar.

Esse princípio , lembrou o ministro, faz com que grandes empresas façam experiências de mercado  na região norte, porém por um curto período, e a  empresa regional que já presta serviço na área por não  suportar a concorrência e abandona o mercado.  Logo em seguida, a grande empresa também sai, deixando a localidade desatendida.

Como saída para esse impasse econômico e regulatório, Mangabeira sugeriu algumas alterações como: a reativação do fundo Aeroviário que volta a ser o mediador das suplementações de linhas aéreas; a redução da alíquota do ICMS incidente sobre o querosene de aviação; licitações simplificadas pela ANAC para outorga de permissão de serviço aéreo e a criação do Correio Aéreo Nacional, pela Força Aérea Brasileira, que visa cobrir as microrregiões consideradas importantes, em face da maior precariedade da demanda.

Mangabeira disse que a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República vai criar um programa de estímulo à aviação regional com a abertura de linhas aéreas domésticas com baixo e médio potencial de tráfego e a construção de uma rede de transporte hidroviário.

Participaram também da reunião, os deputados Antônio Feijão (PSDB/AP), Fernando Melo (PT/AC), Márcio Marinho (PR/BA), Maria Helena (PSB/RR), Sérgio Pete¬cão (PMN/AC), Lupércio Ramos (PMDB/AM), Marinha Raupp (PMDB/RO) e Zé Geraldo do (PT/PA).

Fonte: Leila Denise