Magistrado vê lado positivo na contenda entre AMB e CNJ

A contenda que coloca de um lado a Associação dos Magistrados Brasileiros e, de outro, o Conselho Nacional de Justiça trará conseqüências para o Poder Judiciário e para o Brasil. E essas conseqüências serão positivas, porque toda vez que se discute problemas dessa natureza o saldo é a melhoria do Poder Judiciário, enquanto instituição responsável pela mediação dos conflitos sociais. A opinião é do juiz federal recém aposentado, Francisco Martins Ferreira.

Ele visitou, no início desta semana, o presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, advogado Hélio Vieira, a quem comunicou estar requerendo sua inscrição originária como advogado na Ordem e aproveitou para tecer alguns comentários sobre prestação jurisdicional, o papel do CNJ e a atual polêmica envolvendo aquele órgão de controle externo do Judiciário.

Antes de entrar para a magistratura, Francisco Martins Ferreira atuou como procurador do INSS e advogado da Caixa Econômica Federal. Trabalhou durante onze anos em Rondônia.

Agora acompanhando os debates de camarote, já que passou a desfrutar sua aposentadoria, Francisco Martins acredita que de tudo que vem sendo colocado sobre atuação do CNJ e sobre atuação das corregedorias dos Tribunais, o que sairá deverá ser bem aproveitado pelo Judiciário para se melhorar enquanto instituição fundamental à República.

Aliás, Francisco Martins tem intimidade com o tema, já que escolheu como tese de seu mestrado exatamente o estudo da evolução do Poder Judiciário no Brasil. “E ele avança, mesmo a passos lentos, mas avança”, constata. Fonte: OAB-RO

Ophir: CNJ não é dos magistrados
e está trazendo o real Judiciário à tona

Brasília, 17/01/2012 - "O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não é dos magistrados; é um órgão que deve ser fortalecido para melhorar a Justiça e aproximá-la dos anseios da população". Para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, autor da frase, a discussão sobre o papel do CNJ - cujos poderes estão sendo questionados no Supremo Tribunal Federal e serão objeto de um ato público de apoio da OAB Nacional, no próximo dia 31 - está tendo o mérito de trazer o real Judiciário à tona, afastando o Poder da imagem imaculada que parte dos seus componentes tentam construir. Abaixo, íntegra da matéria com entrevista de Ophir Cavalcante ao repórter Luciano Feltrin, publicada hoje (17) no jornal Brasil Econômico:

As corregedorias dos tribunais regionais não merecem crédito, pois nunca tiveram estrutura e, historicamente, não têm independência para apurar irregularidades ocorridas no Poder Judiciário.

A opinião é do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

Ele faz coro às declarações do ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ao Brasil Econômico.

Para além da incapacidade técnica das corregedorias locais, há também limitações legais que impedem que investigações internas caminhem. "As corregedorias só investigam juízes de primeira instância. Não chegam aos desembargadores", explica Cavalcante.

Para o presidente da OAB, a situação é tão grave que, antes da existência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as partes envolvidas em processos eram completas reféns da lentidão e da burocracia do Judiciário.

"Não havia a quem reclamar sobre a demora em julgar um processo que se arrastava por anos ou sobre a baixa frequência de um magistrado", exemplifica.

A OAB prepara um evento em defesa à independência do CNJ. O ato público acontecerá no dia 31 de janeiro e tem como objetivo principal erguer a bandeira de que o órgão possa fazer investigações independentemente das corregedorias regionais de Justiça.

"A discussão deixou claro que o CNJ não é dos magistrados.

É um órgão que deve ser fortalecido para melhorar a Justiça e aproximá-la dos anseios da população", diz Cavalcante.

Para o presidente da OAB, o principal mérito da discussão sobre quais devem ser os limites legais do CNJ é o fato de trazer o real Judiciário à tona, afastando o Poder da imagem imaculada que parte dos seus componentes tentam construir. "Esse debate jamais surgiria dentro dos gabinetes", concluiu.