Quinta-feira, 20 de agosto de 2015 - 08h02
A deputada Lúcia Tereza (PP) enviou comunicado aos produtores de leite do Estado lembrando que os laticínios estão obrigados por lei a informar no penúltimo dia do mês o valor mínimo a ser pago pelo litro do produto no mês subsequente.
O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa e se transformou na Lei Ordinária 3571/2015.
As empresas de beneficiamento e comércio de laticínios devem prestar a informação ao produtor por meio de edital publicado nos escritórios e através de correspondência enviada aos produtores cadastrados, por meio de mala direta.
A parlamentar lembrou que as famílias do campo sempre assumiram todos os riscos do negócio, desde intercorrências administrativas até fenômenos adversos da natureza. “Se ele assume o risco no período de vacas magras, também deve colher os frutos na época das vacas gordas”, afirmou.
Lúcia Tereza citou, ainda, que a produção leiteira é responsável por grande parte dos empregos gerados no campo. Diante disso, ela especificou que coube aos deputados estaduais editar lei de proteção à produção do grande e do pequeno proprietário de terra.
“Dessa forma, acredito que, com esta Lei Ordinária, estamos caminhando rumo à melhor justiça social no campo em Rondônia”, afirmou a parlamentar.
Lúcia Tereza, que tem sido uma das grandes defensoras das famílias do campo na Assembleia Legislativa, disse ser preciso oferecer mais garantias ao produtor rural, que geralmente enfrenta dificuldades para se manter. “A agropecuária é a mola propulsara da economia de Rondônia. Os produtores, sejam grandes ou pequenos, devem ter toda nossa consideração”, afirmou.
Fonte: Nilton Salina
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