Segunda-feira, 13 de abril de 2015 - 18h05
No último dia 8 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei no 4330/2004, regulamentando a contratação de mão-de-obra terceirizada. A proposta recebeu apoio expressivo dos parlamentares: 324 votos favoráveis, dentre os quais Luiz Cláudio (PR), Lindomar Garçon (PMDB), Mariana Carvalho (PSDB), Nilton Capixaba (PTB) e Expedito Netto (SD), da bancada rondoniense. O projeto volta ao plenário nesta terça-feira, para votação dos destaques.
A Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO) presidida pelo empresário do segmento da construção civil Marcelo Thomé, também contribuiu para este resultado que é um avanço significativo para o Brasil, para suas empresas e seus trabalhadores.
Segundo Thomé, o projeto ajuda a modernizar as relações de trabalho e traz segurança jurídica para os chamados trabalhadores terceirizados, aqueles profissionais que são contratados para uma função específica e por tempo determinado.
Lideranças ligadas ao mesmo segmento, como o presidente do Sindicato da Construção Civil de Porto Velho, Maurílio Vasconcelos, que acompanhou com muito interesse os trâmites do Projeto de Lei 4330 sobre a Terceirização, afirma que o todo o setor da construção ficou feliz com a aprovação do Projeto por sua importância para o desenvolvimento do país. No ponto de vista de Vasconcelos, foi fundamental a atuação dos deputados federais que enfrentaram alguns movimentos contrários, cujo objetivo é travar o desenvolvimento do Brasil.
Vasconcelos explica que a terceirização já existe de fato em muitas empresas, porém quase às margens da lei, pois não havia amparo legal. Ele cita a pesquisa feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontando que 54 % das empresas do segmento industrial já utilizam serviços terceirizados e 46 % delas teriam sua competividade prejudicada caso não fosse possível utilizá-los.
“Uma empresa não pode, hoje, com a gama de serviços e demandas, ser multifuncional e ter pessoas especializadas em todos os segmentos. Então, a especialização é necessária, pois vai garantir trabalho para mais de doze milhões de brasileiros, que precisam estar nestas empresas, prestando serviço especializado”, disse.
Segundo o presidente do Sinduscon/PVH, as questões levantadas contra a terceirização atentam contra o desenvolvimento. Muitos países trabalham com terceirização. O mundo atual é extremamente industrializado e tecnológico, se fazendo necessário a presença das empresas terceirizadas, porque vai aumentar o campo de trabalho para pessoas qualificadas.
O líder sindical ressalta que a aprovação desta Lei não vai prejudicar o trabalhador. Muito pelo contrário. A terceirização vai dar chances a muitos trabalhadores que ficariam sem trabalho porque não haveria mecanismo para contratá-los. “Desde que esteja agregado à empresa, cujo foco de especialização é em determinado segmento, ele poderá ser contratado. Acredito na ampliação do leque de opções para os trabalhadores especializados”, pontuou Vasconcelos.
A Federação realizou um trabalho didático de esclarecimento prestando as informações necessárias para que os parlamentares entendessem e fizessem seu julgamento sobre a importância deste Projeto de Lei e votar favoravelmente.
“Respeitamos aqueles que são contrários, pois faz parte do processo democrático, mas temos certeza, que aqueles que votaram favorável ao 4330, vão colher ótimos resultados e os trabalhadores agradecerão” finalizou Vasconcelos.
Fonte: Ascom / Sistema FIERO (SESI/SENAI/IEL)
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