Legislação Ambiental deve ser melhor regulamentada, defende Hélio Vieira

O presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, Hélio Vieira da Costa, defende uma melhor regulamentação da Legislação Ambiental brasileira e a compara a um mosaico. Segundo ele, não há um dia que uma nova norma não seja editada. A legislação ambiental não é novidade no Brasil. Constituições tão remotas quanto a de 1824 já continham indiretamente normas de proteção ambiental.

Hélio Vieira diz que isso ocorre porque tanto a União quanto os Municípios têm competência para legislar. Sem contar que as agencias de proteção ambiental, nos três níveis hierárquicos, também podem editar normas inferiores. Além disso, completa o advogado, o meio ambiente é um bem jurídico complexo. No mínimo, engloba água, ar, flora e fauna.

Para o presidente da Seccional, a ausência de regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal, que trata da competência comum para legislar sobre meio ambiente, traz diversos problemas de insegurança jurídica, sem contar que meio ambiente é o maior prejudicado.

Desenvolvimento econômico sem proteção ambiental é tarefa fácil, destaca Hélio Vieira, acrescentando que o grande desafio é compatibilizar os dois fatores. Nossa Legislação de Meio Ambiente é uma jovem de 27 anos, bastante complexa e de vanguarda. A pluralidade de norma não beneficia ninguém, nem mesmo o meio ambiente.

Fonte: Ascom / OAB-RO

Sexta-feira, 29 de agosto de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Luizinho Goebel homenageia Ciclo Cairu pelos 40 anos de contribuição ao desenvolvimento de Rondônia

O deputado estadual Luizinho Goebel (Podemos) concedeu voto de louvor à empresa Ciclo Cairu, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao

Ieda Chaves pede concurso para reforçar DEAMs e garantir atendimento 24h às mulheres

Para solucionar uma lacuna existente há anos no atendimento 24 horas pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), a deputada est

Cabotagem aérea pode ampliar voos e beneficiar Rondônia

Atendendo a um pedido do presidente da Fecomércio-RO e vice-presidente da CNC, Raniery Araújo Coêlho, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Cost

Governador Cel. Marcos Rocha assume presidência da Federação União Progressistas e União Brasil em Rondônia

O governador de Rondônia, Cel. Marcos Rocha, assumiu a presidência estadual da Federação União Progressistas e União Brasil nesta quinta-feira (28),