Porto Velho (RO) domingo, 13 de outubro de 2019
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Justiça Eleitoral suspende direitos políticos José Hermínio


O presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, José Hermínio Coelho (PT), teve os seus direitos políticos suspensos por força de condenação criminal, em ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Consta na denúncia que no ginásio do Sesi, no dia das Eleições, em 3 de outubro de 2004, José Hermínio Coelho promoveu desordem que prejudicou os trabalhos eleitorais, além de desacatar ordens da Justiça Eleitoral. O juiz da 21ª Zona Eleitoral de Porto Velho, Alexandre Miguel, informou sobre o fato nesta quarta-feira, dia 5 de março, por ofício, ao vice-presidente da Câmara de Vereadores de Porto Velho, Ted Wilson, para tomada de providências.

Hermínio Coelho foi condenado às penas de nove meses de detenção, em regime inicialmente aberto, e pena pecuniária de quinze dias multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação pecuniária de um salário mínimo por mês, durante nove meses à Apatox, pela prática dos crimes previstos nos artigos 296 e 347 do Código Eleitoral e artigo 331 do Código Penal, cumulados com os artigos 69 e 70 do mesmo Código, consistente em desordem, desobediência e desacato no primeiro turno das Eleições Municipal de 2004.

José Hermínio recorreu ao TRE-RO em dezembro, mas não obteve êxito no recurso, e tem os seus direitos políticos suspensos até concluir a pena e, elém disso, por mais três anos.

FONTE: TRE-RO

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