Justiça determinou desocupação de margens de canal

   
A ordem de desocupação da área de proteção, com a retirada dos moradores que ocupam a área que margeia o Canal dos Tanques foi dada pela Justiça do Estado, através da determinação do juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2 ª Vara da Fazenda Pública, atendendo a uma solicitação feita pelo Ministério Público do Estado. A Secretaria Municipal de Obras (Semob), como agente público, cumpriu o que determinou a decisão, diferente do que foi noticiado em alguns órgãos de imprensa.

A decisão foi proferida pelo magistrado em 29 de setembro do ano passado, sendo ratificada pelo desembargador Waltemberg Júnior. O representante legal dos proprietários de uma das residências que estão na área que pertence à União, Afonso Siqueira Figueiró, pediu à Justiça a revisão da sentença, o que paralisou a desocupação da área. No seu despacho, o juiz Edenir determinou que um perito fizesse a avaliação do imóvel em questão, na rua Uruguai, no bairro Embratel. Designado para periciar o imóvel, o engenheiro sanitarista e ambiental, Alexandre Alves, entregou seu laudo à Justiça, que determinou dia 24 de julho deste ano o prosseguimento da execução da ordem dada anteriormente.

A urgência na desocupação do local, com a conseqüente demolição de parte do imóvel em questão, se deve ao fato de que a obra realizada no Canal é oriunda de verba federal, tendo prazo para a sua execução, sob pena de a empresa contratada e a prefeitura arcarem com as penalidades previstas em lei. Entendendo isso, o juiz autorizou que a Semob continuasse o serviço, e, de posse do laudo técnico feito pelo engenheiro, a Justiça determinará se cabe ou não o pagamento de indenização ao representante dos proprietários do imóvel, que fez essa solicitação ao Poder Judiciário.

Segundo o secretário adjunto de obras, Euclides Brasil, a desocupação da área que ladeia o canal continua, para que as obras, que beneficiam grande número de famílias na região, tenham prosseguimento. Euclides, que é engenheiro civil, explica que a edícula demolida estava dentro da área de proteção ambiental, e por isso a Justiça determinou sua retirada. "Não fizemos nada sem o amparo legal, somos agentes públicos e temos a responsabilidade de cumprir a lei", afirmou o secretário adjunto.
 
Canal dos Tanques – A obra do Canal dos Tanques é uma das mais importantes da Administração municipal. Lá, além do tratamento ambiental, com o revestimento das margens do canal com bolsacreto, que é uma tecnologia à prova de erosão, os moradores do bairro Embratel ganharão área de lazer com praça, quadras e árvores. A primeira etapa do projeto compreende o trecho entre a Rodoviária e a avenida Jorge Teixeira. A segunda, já iniciada, dessa avenida à rua Elias Gorayeb.

Fonte: Ascom/Adriel Diniz