Terça-feira, 27 de novembro de 2007 - 23h38
não se pode pretender que a violência doméstica sofrida pela mulher seja resolvida intramuros.
Para o professor de Direito e Juiz Federal Élcio Arruda, a lei Maria da Penha é plenamente constitucional. Precisamos tomar posições firmes para garantir sua eficácia; é normal que num contexto em que a violência doméstica não é mais uma querela familiar surjam vozes retrógradas a negar boas-vindas à Lei Maria da Penha disse ele. E acrescentou: não se pode pretender que a violência doméstica sofrida pela mulher seja resolvida intramuros.
O magistrado, titular da 3ª Vara Federal, analisou diversos aspectos da Lei Maria da Penha (lei 11.340/06), durante a jornada de estudo de Direito Penal e Processual Penal realizada hoje no edifício-sede da instituição judiciária, que teve como público-alvo servidores da Justiça Federal, da Justiça Estadual, do Tribunal Regional Eleitoral, Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Foram realizados quatro módulos de estudo durante o ano de 2007, na Sala de Treinamento da Seção Judiciária.
A nova legislação vem sendo alvo discórdia em algumas regiões do território nacional. Em Minas Gerais, o juiz de Sete Lagoas responde a processo administrativo junto ao Conselho Nacional de Justiça por ter rejeitado pedido de punição contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras alegando ver um conjunto de regras diabólicas e lembrando que a desgraça humana começou por causa da mulher .
Ascom/JF/RO
Nesta sexta-feira (27), o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), realizou a entrega de implementos a
Recursos para o transporte escolar fluvial são autorizados pela Alero
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 884/2025, que destina recursos à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com
Assembleia Legislativa aprova crédito para fortalecimento da Emater
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 887/25, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplement
Inédito: Cristiane Lopes leva internet gratuita para moradores de Extrema, em Porto Velho
Com o compromisso de promover a inclusão digital, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) realizou nesta semana a entrega oficial de ch