Ji-Paraná: Audiência debate Políticas Públicas para Crianças

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, realizou na manhã desta sexta-feira (30), na Câmara Municipal de Ji-Paraná, audiência pública com o objetivo de debater sobre as Políticas Públicas direcionadas à “Proteção da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso”. A audiência teve como proponente do deputado estadual Edvaldo Soares (PMDB), que é o presidente da Comissão de Direito da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso.

A audiência pública foi presidida pelo proponente deputado estadual Edvaldo Soares.Antes de dar início aos debates, o parlamentar fez a entrega da Medalha Mérito Legislativo, ao terceiro sargento PM Adelson Pereira Rodrigues. De acordo com o deputado será elaborado um relatório com as demandas que forem apresentadas na audiência. “Esta é a primeira vez em 15 anos que a Assembleia Legislativa debate este tema em Ji-Paraná”, destacou.

O deputado federal Marcos Valério (PDT), uma pessoa inteligente resolve um problema, um sábio o previne. Disse que não se pode falar de criança, adolescente, mulher e idoso sem falar em prevenção e essa discussão com a participação popular numa casa legislativa é fundamental. Espero que daqui saiam ideias inovadoras para políticas públicas que venham atender a contento esses setores, porque ao fortalecer as famílias o resultado será uma sociedade melhor.

A juíza Ana Valéria de Queiróz Santiago Ziparro, da Vara da Infância e Adolescência, falou que as necessidades nesta área são muitas não temos mais comissários de menores no Estado, o que está sendo feito pelos conselheiros tutelares e essa estrutura precisa ser revista. “Essa ausência de serviço de comissariado nas ruas, aumentou a demanda judicial com mais infrações. Precisamos de mais uma unidade para ser utilizada como medidas educativas. Sonho para que a criança e o adolescente sejam tratados com prioridade, sem esquecer a defesa da mulher e dos idosos”, afirmou.

Representando o Ministério Público Estadual, a promotora de Justiça Conceição Forte Baena, disse que está sendo construído o Centro com capacidade para 54  adolescentes, sendo que o atual atende 14. “O governo está sendo omisso. Não existe convênio com nenhuma entidade para profissionalizar o adolescente. O que o Estado tem feito? O sócio-educador não é capacitado. Não tem um plano de trabalho registrado no Conselho. Cadê que o Estado tem uma Casa de Acolhimento para a mulher que tem que sair do lar? A responsabilidade é do município, mas é do estado também”, reclamou.

Representando o prefeito Jesualdo Pires (PSB), a secretaria municipal de Assistência Social de Ji-Paraná, Sônia Reigota disse que a Secretaria agoniza porque toda a demanda vai pra lá e não tem pessoal suficiente. “A política de assistência social hoje não tem valorização. Fazemos concurso mas os salários não atraem. Temos uma equipe dedicada mas não conseguimos bons resultados porque precisamos que o pacto federativo (União, Estado e Município) atue em conjunto o que não acontece, sem contar que esbarramos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para poder contratar pessoal. Não podemos sobrecarregar os municípios e precisamos dividir responsabilidades”, ressaltou.

Representando a Câmara Municipal de Ji-Paraná, o vereador Joaquim Teixeira destacou que falar em criança e adolescente é falar no futuro. “Precisamos de uma política mais voltada ao ser humano, com saúde para que da acriança ao idoso, tenham um atendimento de qualidade. A Câmara de Vereadores está de braços abertos para audiências como essa para que possamos fazer um trabalho em conjunto para resolver essas problemas”, frisou.

Já o vereador Edivaldo Gomes (PSB) informou que já está num processo avançado, ainda este ano, com apoio do governador federal para que o CAPS-AD (álcool e drogas) funcione ainda este ano em Ji-Paraná. Sugeriu que os locais públicos, como praças, ginásios e escolas sejam ocupados com atividades culturais e esportivas permanentes, e não sazonais, para que os jovens não fiquem ociosos e se voltem às drogas.

O defensor público da Comarca de Ji-Paraná, Leandro Mainardes disse que realmente as necessidades foram muito bem pontuadas. “É louvável aproximar a Assembleia Legislativa do povo para que possam ser implementadas medidas concretas, que surtam efeitos. Os adolescentes são internados, mas não são ressocializados como foi pontuado, ficam apenas escondidos da sociedade sendo tratados como bandidos. A tendência é a sociedade criar um bandido do futuro, porque aos 14 anos quando surge o problema, ele não é ressocializado. A tendência hoje é piorar”, observou.

Representando a OAB, subseção de Ji-Paraná, Elaine Franco disse que Ji-Paraná está vivendo uma situação crítica de abuso sexual a crianças e adolescentes. “Nosso trabalho é assistencial e muitas vezes essas crianças precisam de terapia com psiquiatra e psicólogo. Segundo estatística meninas abusadas pelo pai muitas vezes recorrem ao suicídio quando adultas. Temos que ter nossa casa-lar para acolher essas pessoas. A cada cinco minutos uma mulher é agredida”, pontuou.

A delegada da Delegacia da Mulher em Ji-Paraná, Fabiana Moreira de Oliveira Braguin questionou quais políticas públicas serão elaboradas para ressocializar os jovens. “Quando temos que mandar um jovem para desintoxicar em estados como São Paulo, Paraná, Acre, porque em Rondônia não tem. A evasão escolar torna um ciclo vicioso que leva ao consumo de drogas, onde esses adolescentes passam a furtar as casas para conseguir dinheiro para comprar a droga. Em Israel tem diversas públicas para os jovens. Se faltar a escola por três dias, já vão à casa do aluno saber o que está acontecendo”, informou.

O fundador do Centro de Recuperação Nova Vida em Ji-Paraná, pastor Floriano Serafim Pessoa falou que internar o menor não é difícil, o difícil é acompanhar este menor que muitas vezes tem uma família desestruturada.

O secretário regional do Governo de Rondônia, Romildo Pereira  falou que é bíblico  ensinar o menino o caminho em que deve andar. “O sinônimo do menino abandonado e delinquente é resultado do desvio de conduta familiar. Em meu entendimento o trabalho não leva ninguém à delinquência, mas sim à ociosidade. Sobre o atendimento de reabilitação existem igrejas fazendo um excelente trabalho nesta área e o Estado vai fazer convênios com essas entidades para poder resolver este problema. Por que não estão chamando os Conselhos para que os ouçam já que eles têm o extrato sobre a realidade para que possam encaminhar ao Executivo para que ações sejam adotadas?”, questionou.

O professor da Unir e pesquisador do Instituto de Apoio à pesquisa de Rondônia (PRO), Carlos Paraguassu-Chaves, como estudioso da área propôs o recadastramento dos idosos em Rondônia para gerar um diagnóstico socioeconômico e clínico, implantação do Centro de Internação Domiciliar (CID) nos municípios, para atender os idosos que não podem se locomover até à unidade hospitalar ou que estão em situação terminal e curso de formação de cuidadores de idosos.

A coordenadora do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), no 2º Batalhão em Ji-Paraná, tenente-coronel Elizabeth Loiza Silva Nunes, explicou que o programa teve início em Rondônia em 2000. “Trata-se de um programa internacional que foi implantado em 1989 em Los Angeles (EUA). Nesse programa internacional de educação e prevenção no combate às drogas, com policiais capacitados, com padrão A,  “Ficha Limpa”, para trabalhar com jovens, em sala de aula. Temos no estado 90 instrutores para trabalhar em 32 municípios. Em Ji-Paraná tem 12 policiais, sendo que destes três são oficiais. É preciso promover meios para que mais policiais sejam capacitados para fazer este trabalho preventivo”, destacou.

A presidente da Associação dos Conselhos Tutelares do Estado de Rondônia, Rosilene Silva disse que temos no nosso país uma lei de primeiro mundo, mas a execução é defeituosa. Salientou a importância dos Conselhos, que muitas vezes não participam, por falta de estrutura de funcionamento. “O papel do conselho tutelar é de fiscalizar as entidades para saber se o direito das crianças e adolescentes não estão sendo desviados. Não precisamos inventar nada, só cumprir o que existe. No Estado temos apenas duas delegacias especializadas de proteção à criança que fica em Porto Velho. Tem que ter uma em cada município, inclusive com um defensor público. Sobre as pessoas que estão na rua, o que está sendo feito?”, indagou.

O presidente de Conselho dos Idosos de Ji-Paraná, Daniel Torres de Assunção desabafou sua insatisfação com o sistema.

Encaminhamentos

O deputado Edvaldo Soares ao encerrar a audiência, falou que ficou feliz em poder entregar um carro para o Proerd. “Temos que mudar a realidade política, com a participação popular. A sociedade tem que dizer o que se deve fazer. Não podemos empurrar goela abaixo para a sociedade ações, sem ouvi-la. A partir deste relatório estaremos promovendo outros debates”, afirmou.

Dentre as reclamações que farão parte do relatório estão a falta de abrigo municipal, internação de adolescente sem ressocializar, falta de capacitação de socioeducador, Centro não tem plano de trabalho, falta de casa de acolhimento à Mulher, falta de Centro de Desintoxicação Química em Ji-Paraná, CID, capacitação de mais policiais para o Proerd, programa de Jovens Construindo a Cidadania (JCC), estruturação dos Conselhos, profissionais qualificados no CRAS e CRES, Delegacias Especializadas  de Crianças e Adolescentes e ocupação dos espaços públicos com atividades para os jovens.

Fonte: Liliane Oliveira