Quarta-feira, 22 de abril de 2009 - 19h21
Na audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, na tarde do dia 22, o vereador Jean Oliveira conclamou os vereadores e todas as autoridades do Estado de Rondônia , para num esforço conjunto buscar, o mais rápido possível, uma solução para o problema ora vivido pelos moto-taxis ora trabalhando na clandestinidade por falta de legitimação e regulamentação da profissão.
Durante seu discurso Jean Oliveira observou que "a verdadeira pauta que nos traz aqui hoje como representante da nossa população, juntamente com várias autoridades constituídas que nos horam com suas presenças, é: encontrar, de imediato, uma solução para que os moto-taxis possam exercer sua profissão de forma digna e respeitosa como trabalhadores que são".
O vereador disse que "a Lei é feita pelos homens e não o contrário. O homem, a sociedade, estão em constantes mudanças e portanto as leis que regem essa sociedade também devem adaptar-se a sua realidade, senão não teria necessidade de um Poder Legislativo para elaborar e adaptar Leis se estas fossem imutáveis"
Analisando que as leis mudam conforme os costumes e as mudanças sociais, Jean Oliveira em seu discursou enfatizou que "a lei, que é regra escrita, parada no tempo, pode não mais se adequar à realidade atual, revelando-se impotente como instrumento de pacificação social. No Brasil, que é nação nova, que luta contra a corrida do tempo em busca de progressos, essas regras de convivência que objetivam o Bem Comum se renovam, se ampliam de maneira inusitada".
Jean fazendo uma análise sobre a cidade de Porto Velho , disse que "a realidade do município de Porto Velho é a mesma do Brasil, só que vivemos essas transformações, essas mudanças de forma mais acelerada e radical. Diante dessa realidade , nós vereadores, legisladores municipais, devemos nos preparar não só para mudar na Lei Orgânica o artigo que trata da proibição do moto taxi, mas mudar muita coisa que rapidamente não corresponderá com a realidade econômica e social da nossa cidade", e alertou: "E atenção, o Poder Executivo Municipal também deve está em sintonia com essas mudanças e ser sensível para acatar as reivindicações que realmente são para atender as necessidades da população, como é esta que no momento peço aos meus pares e a todas as autoridades constituídas para juntos acharmos uma solução para permitir que esses cidadãos os moto-taxis sejam contemplados com o direto de trabalhar".
Fonte: Ascom
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